Estar atento a todos os detalhes do direito trabalhista é um cuidado que deve estar sempre entre as prioridades de todas as empresas, de modo a evitar futuras dores de cabeça com passivos trabalhistas e outras dúvidas relacionadas às obrigações com seus empregados. Com as mudanças trazidas pela chamada Reforma Trabalhista, esta tarefa se tornou ainda mais complicada, uma vez que há diversos pontos passíveis de interpretações diferentes.
Para que as empresas consigam adequar seus contratos e compreender como se enquadrar nas normas, a assessoria jurídica pode ser a melhor opção para não ter problemas relacionados ao direito trabalhista. Assim, empresas de todos os portes e segmentos conseguem adequar seu cotidiano às exigências da legislação brasileira vigente.
O que é direito trabalhista?
Também chamado de direito do trabalho ou direito laboral, o direito trabalhista é o segmento do direito que cuida justamente das relações existentes entre empregados e empregadores. Trata-se de uma área que regula principalmente os contratos de trabalho, a principal ferramenta que comprova a relação entre uma empresa e um profissional contratado por ela.
Advogados trabalhistas estudam as leis trabalhistas de maneira aprofundada, estando assim devidamente preparados para oferecer consultoria jurídica de maneira assertiva. Dessa forma, a empresa sabe que está agindo de acordo com a legalidade, além de evitar prejuízos econômicos.
O que faz uma assessoria jurídica?
O serviço de assessoria jurídica pode atuar em diferentes frentes, sendo que as principais delas são:
- Suporte ao setor de Recursos Humanos;
- Orientação a respeito das portarias do Ministério da Economia;
- Elaboração e revisão dos contratos trabalhistas;
- Ajuda nos processos de rescisão contratual;
- Orientação preventiva em relação às normas do direito trabalhista.
Contar com o apoio de uma assessoria jurídica, portanto, é a melhor opção para empresas que desejam garantir a legalidade de suas relações trabalhistas e evitar a ocorrência de processos judiciais. Assim, são evitados gastos desnecessários com multas e processos, além de também evitar o desgaste da equipe e da imagem da empresa.
Outros benefícios de contratar uma assessoria jurídica são as prevenções de conflitos, elaboração de contratos juridicamente seguros, suporte em caso de abandono de emprego, adequação do contrato com as medidas provisórias relacionadas a Pandemia do Coronavírus (COVID-19) e em todas as outras situações que podem afetar uma relação de trabalho.
Direitos laborais após a reforma trabalhista
Com a aprovação da lei de Nº 13.467, de 2017, muitos pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) foram alterados e atualizados. Mudanças foram feitas no que diz respeito às modalidades de contratação, jornada de trabalho, realização de acordos coletivos, rescisões de contrato, divisão das férias e até mesmo na obrigatoriedade de contribuição sindical.
Naturalmente, muitos pontos desta atualização geram dúvidas tanto entre os trabalhadores como nas empresas. Para garantir que todos os pontos do direito trabalhista sejam devidamente respeitados e todos os novos contratos estejam de acordo com a nova legislação, o ideal é contar com o auxílio de uma assessoria jurídica especializada no assunto.
Direito Trabalhista após as Medidas Provisórias relacionadas ao Coronavírus (COVID-19)
Em razão da pandemia, o governo federal editou diversas medidas provisórias, destacando-se, em especial, as MPs 927 e 936.
A Medida Provisória 927 flexibilizou o direito de trabalho para implementação por acordo individual (sem a intervenção do sindicato), de banco de horas por meio de acordo individual, prorrogação do pagamento do FGTS, férias coletivas e etc.
Já por meio da medida provisória nº 936, de 01/04/2020, foi autorizada a suspensão do contrato de trabalho pelo período máximo de 60 dias, bem como a redução da jornada e de salário, pelo prazo máximo de 90 dias.
Muitos empregadores estão com dúvidas quanto as mudanças e regras, sendo importante o auxílio de uma assessoria trabalhista, tanto para orientar sobre quais medidas podem ser adotadas para o caso concreto, quanto a formalização dessas medidas e, principalmente, na representação da empresa nos acordos coletivos, haja vista que a redução da jornada de trabalho e salário, bem como a suspensão do contrato de trabalho para os trabalhadores que recebem mais de três salários mínimos (R$3.117) e menos de dois tetos do RGPS (R$12.202,12) somente será possível via negociação sindical.
Ademais, outras situações laborais decorrentes dessa crise instaurada em razão da Pandemia, também poderão ser solucionadas com o auxílio de uma assessoria trabalhista, por meio de medidas individuais ou coletivas (negociação coletiva junto ao sindicado), de modo que o empresário adote as medidas adequadas e ganhe um fôlego até a normalização da economia. Entre em contato para saber mais.
