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Como funciona a assessoria trabalhista?

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No Brasil é comum que um advogado só seja contratado pelas empresas quando ocorre algum problema que precisa ser remediado.

Entretanto, cada vez mais empresários reconhecem a importância da assessoria trabalhista para equilíbrio das finanças e prevenção contra processos trabalhistas, multas e indenizações.

A assessoria trabalhista é realizada por um escritório de advocacia que irá oferecer um acompanhamento contínuo das atividades da empresa, evitando que o desconhecimento da legislação ou equívocos comuns na condução do negócio resultem em problemas jurídicos que inviabilizem o crescimento da companhia.

Quais os procedimentos realizados pela assessoria trabalhista?

assessoria trabalhistaA assessoria trabalhista irá atuar desde o início na prevenção de problemas legais e também com a revisão de problemas que já estejam em curso.

O advogado responsável pela empresa irá verificar todas as demandas do departamento pessoal, acompanhando desde o processo de contratação de funcionários até a rescisão de contrato, seguindo a legislação em todas essas etapas.

É importante que o empresário tenha consciência de que, cada área de atuação possui legislações específicas, além da CLT.

Assim, a experiência em um ramo de atuação nem sempre pode ser transferida para outro sem serem avaliadas as particularidades desse novo segmento.

Neste sentido, entre as funções da assessoria trabalhista destaca-se o acompanhamento da Convenção Coletiva da categoria e todas as mudanças que possam ocorrer na área, permitindo que a empresa sempre se adeque às mudanças com tranquilidade e segurança.

Fazem parte ainda dos atributos da assessoria trabalhista:

  • Enquadramento sindical;
  • Registro dos funcionários;
  • Elaboração de contrato de experiência;
  • Acompanhamento da folha de pagamento (incluindo atrasos, horas extras e adicionais);
  • Encargos trabalhistas (FGTS e INSS);
  • Controle de férias, 13º salário etc.;
  • Acompanhamento de Convenção Coletiva;
  • Orientações sobre legislação trabalhista (CLT);
  • Orientações sobre benefícios.

Como a assessoria trabalhista atua?

A assessoria trabalhista inclui apenas as questões trabalhistas, diferentemente da assessoria jurídica, que é responsável por todos os aspectos legais da empresa, além dos colaboradores.

Quando iniciada a assessoria é comum que o advogado responsável busque por todos os processos que a empresa já tenha em aberto, visando suprimir potenciais problemas.

O profissional também irá se informar sobre outras questões importantes, como:

  • Situação dos contratos trabalhistas em vigor;
  • Procedimentos internos relacionados aos empregados (controle de ponto, horário de almoço, atestados médicos etc.);
  • Condições estruturais do ambiente de trabalho (insalubridade, periculosidade);
  • Análise da Convenção Coletiva e a adequação dos procedimentos internos etc.

As primeiras providências são fundamentais para embasar quais são as prioridades da empresa no que concerne ao relacionamento com os empregados e processos internos.

Após essa etapa de estudo e análise, o advogado terá condições de acompanhar as questões trabalhistas com mais conhecimento das particularidades dos casos e, inclusive, criar peças de defesa embasadas na realidade cotidiana da companhia.

A assessoria trabalhista ajuda não apenas a reverter problemas legais que a empresa já enfrenta, mas também evita que novos processos e irregularidades ocorram, fazendo com que a empresa possa crescer com mais segurança e com um melhor relacionamento com os colaboradores.