advogado civilEm 2007 foi aprovada a lei 11.441 que permite realizar o divórcio consensual em cartórios de notas de todo o país, desburocratizando o processo.

Em 2013 foram realizados 58.742 divórcios em cartórios de notas, segundo o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo, número que caiu 8% em 2014, indo para 54.299, primeira queda anual deste que a opção foi colocada em prática.

São Paulo foi o estado que mais lavrou divórcios durante 2014, foram 17.652 casos, crescimento de 0,5% se comparado com 2013. A cidade de São Paulo também teve aumento, com 0,2% casos a mais do que no ano anterior.

O advogado Rodrigo Ruggiero, do Guimarães e Ruggiero Advogados explica que o “Divórcio no Cartório é uma modalidade criada recentemente pela lei para dar ainda mais celeridade à modalidade de divórcio consensual.

Ele é feito diretamente no Cartório de Registro de Notas, por meio de escritura pública, e, normalmente, leva aproximadamente duas semanas para estar totalmente resolvido”.

Mesmo com a queda anual do número de divórcios em cartórios, especialistas concordam que a opção facilitou o processo e tornou ele mais rápido, beneficiando os casais.

Essas duas semanas seriam necessárias para que seja realizada a leitura da escrita e posteriormente a entrega da escritura lavrada.

Divórcio em cartório

O divórcio realizado em cartório só pode ser feito quando há consenso entre as duas partes envolvidas. Caso haja algum tipo de disputa entre o casal, conhecido como divórcio litigioso, será necessário entrar judicialmente com um processo tendo o auxílio de um advogado civil.

Ruggiero ainda destaca que no caso de casais com filhos menores de idade também não é possível realizar o divórcio em cartório.

Na escritura pública lavrada em cartório, o casal poderá resolver questões relativas à partilha dos bens, pagamento ou dispensa da pensão alimentícia e definir quanto ao uso do nome, se um dos cônjuges tiver adotado o sobrenome do outro.

Mudanças na lei

Desde 2010 ficou ainda mais fácil para pessoas que desejam realizar o divórcio consensual em cartório, pois a aprovação da emenda constitucional 66 extinguiu prazos para a realização do divórcio.

Antes da mudança, era necessário que o casal estivesse judicialmente separado há um ano ou separado de fato há dois anos para que fosse possível realizar o divórcio.

Caso tenha dúvidas sobre a realização do divórcio em cartório ou demais questionamentos sobre o tema, procure um escritório de advocacia.

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