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Revisão da vida inteira

19dez, 2019

Recentemente o Superior Tribunal de Justiça (Tema 999 – julgado em 11/12/2019), fixou o entendimento pela possibilidade de aplicação da tese da revisão da vida inteira, que consiste em recalcular a média salarial, considerando todos os salários do trabalhador, mesmo os anteriores a julho de 1994, antes do Plano Real.

Esta revisão permite ao segurado incluir na média salarial os 80% maiores salários de toda sua vida profissional, diferentemente da regra aplicada que considerou apenas os salários de contribuição a partir de julho de 1994.

Com isso, tem direito à Revisão da Vida Inteira, os segurados filiados ao sistema antes de 26/11/1999, aposentados por tempo de contribuição; que tenham contribuições previdenciárias maiores e anteriores a julho de 1994 e que se aposentaram a menos de dez anos.

Poderão realizar a revisão da Inteira os aposentados por tempo de contribuição (42), por idade (41), especial (46), invalidez (32) e pensionistas que tiveram seus benefícios calculados na vigência da lei 9876/99.

Entretanto, é preciso contatar um escritório de advocacia especializado em revisão de aposentadoria, para que este faça a simulação de todos os salários de contribuição antes do ingresso da ação, para verificar se haverá aumento no valor do benefício.

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