Entender quais as funções de um advogado previdenciário é fundamental para que a contratação desse profissional seja adequada. Entender as peculiaridades desses especialistas é importante ainda para os advogados que estão em busca de uma especialização na área.
Ao saber quais as funções de um advogado previdenciário, o trabalhador fica mais assistido, pois entende quais serão as atribuições do profissional e quais atividades ele pode exercer com o objetivo de proporcionar a assistência social necessária ao trabalhador. Entenda a seguir do que se trata a advocacia previdenciária.
O que é advocacia previdenciária?
A advocacia previdenciária refere-se a fatores diretamente sociais, sendo que o principal objetivo do advogado previdenciário é garantir o cumprimento e respeito aos direitos básicos dos trabalhadores no que diz respeito à assistência social e à previdência social.
Esses direitos podem ser solicitados em casos diferentes, como em situações relacionadas com a idade, morte ou doença. Nessas condições, o cidadão tem direito à assistência continuada e amparo do Estado.
Se essas situações ocorrerem, o trabalhador deve entrar com uma solicitação na Previdência Social, entretanto, devido aos trâmites necessários, pode ser preciso iniciar uma ação judicial para acessar o benefício.
Ao saber quais as funções de um advogado previdenciário, entende-se que esse profissional atende casos relacionados com a Previdência Social e com o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.
Quais as funções de um advogado previdenciário?
Para entender quais as funções de um advogado previdenciário é preciso saber que esses profissionais atendem demandas diversas relacionadas com a previdência, de forma a ser acionado em casos diversos, como:
- Contagem de tempo de serviço;
- Planejamento de benefício previdenciário mais benéfico;
- Encaminhamento de benefícios previdenciário, administrativa ou judicialmente;
- Aposentadoria por tempo de serviço e/ ou contribuição;
- Aposentadoria especial;
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-doença;
- Auxílio reclusão;
- Reabilitação profissional;
- Revisão de benefícios;
- Pensão por morte;
- Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente – LOAS;
- Desaposentação;
- Averbação (período rural, militar e especial);
- Reconhecimento de tempo como trabalhador rural.
Devido à diversidade das demandas atendidas, esse profissional possui uma elevada demanda por trabalho, podendo atender uma grande variedade de casos, mas sempre com foco na obtenção dos direitos dos cidadãos.
Caso haja uma Reforma da Previdência, como é esperado atualmente, a demanda do advogado previdenciário tende a aumentar, pois muitos trabalhadores precisarão de assessoria para a manutenção ou obtenção desse direito que ficará mais restrito e difícil de ser alcançado. As revisões também estão entre as demandas que podem ser necessárias em um cenário de aprovação de alterações na previdência.
É fundamental que o profissional se prepare para esse momento, com estudo atento das leis e compreensão das novas diretrizes e regras com o objetivo de auxiliar a população na manutenção desse direito, compreendendo quais as funções de um advogado previdenciário e a importância dessa atuação no atual contexto.
Quem pode contratar um advogado previdenciário?
O advogado previdenciário pode ser contratado por qualquer pessoa que tenha direito ao recebimento de aposentadoria ou auxílio e que está com dificuldade de obter esse benefício apenas com o trâmite iniciado na Previdência Social.
Também é possível consultar um escritório de advocacia para esclarecimento de quais as funções de um advogado previdenciário, visando obter mais informações sobre quais os direitos que podem ser contestados judicialmente, com o objetivo de obter um benefício melhor e condizente com os direitos adquiridos.
Entender quais as funções de um advogado previdenciário é fundamental antes de procurar esse profissional e utilizar-se dos serviços dele com o objetivo de obter um direito por meio de uma ação judicial, pois nem sempre é fácil ter sucesso em ações movidas contra o INSS, por exemplo.
