O direito previdenciário tem se tornado um dos assuntos mais debatidos atualmente. Com a publicação da Emenda Constitucional 103/2019, muitas pessoas ficaram com dúvidas quanto às novas regras e de que maneira o advogado previdenciário pode auxiliar para a obtenção do melhor benefício.
Resumidamente, o direito previdenciário é a área do direito que estuda a seguridade social. Trata-se de um direito previsto no capítulo II da Constituição Federal, que estabelece que a previdência social figura entre os direitos sociais de todo cidadão.
Como funciona o direito previdenciário?
A advocacia previdenciária tem como objetivo garantir aos cidadãos brasileiros o acesso aos direitos essenciais do trabalhador, seja por conta de algum acidente ocorrido durante o exercício da função, durante uma gestação ou devido ao desejo de se aposentar. Logo, o direito previdenciário serve para prestar auxílio jurídico nas seguintes situações:
- Auxílio-doença;
- Auxílio-reclusão;
- Auxílio-acidente;
- Pensão por morte;
- Aposentadoria especial;
- Contagem do tempo de serviço;
- Revisão de benefício previdenciário;
- Aposentadoria por tempo de serviço;
- Aposentadoria em casos de invalidez;
- Aposentadoria por idade do contribuinte;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Averbação (período militar, rural e especial);
- Reconhecimento de tempo como trabalhador rural;
- Planejamento previdenciário, visando a programação da aposentadoria;
- Benefício da Prestação Continuada (BPC), conhecido também como LOAS, voltado para a população idosa ou para as pessoas com deficiência.
Por conta da reforma previdenciária, a obtenção da almejada aposentadoria precisa ser analisada por um advogado especializado em direito previdenciário.
Quando é necessário contratar um advogado especialista em advocacia previdenciária?
O advogado especializado em direito previdenciário pode ser contratado para realizar o requerimento dos benefícios previdenciários acima mencionados, tanto pela via administrativa e se negado através de ação judicial contra o INSS.
Outra situação na qual o segurado pode recorrer à advocacia previdenciária é quando pretende planejar a aposentadoria futura. Esse recurso permite que o segurado se prepare para se aposentar com mais tranquilidade.
A assessoria do advogado especializado em direito previdenciário oferece mais segurança para aos beneficiários que estavam prestes a se aposentar e foram impactados pela promulgação da Emenda Constitucional 103/2019.
Da mesma forma, o segurado que teve o seu benefício cessado, poderá ter o suporte necessário para ter o restabelecimento deste.
O segurado interessado em recorrer ao direito previdenciário pode consultar um escritório de advocacia de confiança e com experiência nesta área do direito. Caso queira saber mais sobre o assunto, entre em contato com um dos especialistas em advocacia previdenciária do escritório de advocacia Guimarães & Ruggiero Advogados.
