Dúvidas comuns sobre trabalho, respondidas com clareza.

Jornada de trabalhoTrabalhei no feriado. Como esse dia deve ser pago?Quando o trabalho no feriado é pago em dobro e quando a folga compensatória substitui o pagamento. Direitos básicosRecebi advertência ou suspensão. A empresa pode me punir assim?Os limites do poder disciplinar da empresa e quando advertência ou suspensão podem ser questionadas. FériasVender dez dias de férias é escolha minha ou da empresa?O abono pecuniário é opção do empregado, e cabe à empresa provar que ele foi pedido. Setor bancárioO banco contratou minhas horas extras já na admissão. Isso é válido?A pré-contratação de horas extras do bancário e os efeitos da Súmula 199 do TST. Setor bancárioCooperativa de crédito é banco? Quem trabalha nela é bancário?Por que o empregado de cooperativa de crédito não é equiparado ao bancário e onde estão as exceções. Compliance trabalhistaMinha empresa precisa publicar o relatório de transparência salarial?Quem precisa publicar o relatório de transparência salarial, o que ele contém e o que o STF decidiu. Compliance trabalhistaA partir de quantos empregados existe cota para pessoas com deficiência?Os percentuais da cota do artigo 93 da Lei 8.213 e a regra de substituição na dispensa. Contratos empresariaisA outra parte não cumpriu o contrato. Posso suspender a minha parte?Quando a empresa pode suspender a própria prestação diante do descumprimento da outra parte. Direito societárioQuantos votos são necessários para aprovar decisões na sociedade limitada?Quantos votos cada decisão da limitada exige depois da Lei 14.451/2022. Representação comercialA representada reduziu minha comissão. Isso é permitido?A vedação legal a alterações que reduzam a média de resultados do representante comercial. Processo do trabalhoSe eu perder a ação trabalhista, tenho que pagar alguma coisa?Quando quem perde a ação paga honorários e custas, e o que a justiça gratuita realmente cobre. Vínculo de empregoFui contratado como intermitente. Quais direitos eu tenho?Como funcionam convocação, recusa, pagamento e verbas no contrato de trabalho intermitente. Ambiente de trabalhoO que caracteriza assédio sexual no trabalho e o que fazer?O que a lei define como assédio sexual, as consequências e como o caso costuma ser documentado. Processo do trabalhoPosso gravar uma conversa com meu chefe e usar como prova?Quando a gravação feita por quem participa da conversa é aceita como prova e quais cuidados ela exige. Jornada de trabalhoO banco não juntou os cartões de ponto. Como provo a jornada?O que acontece quando o empregador não apresenta os controles de frequência e quais provas suprem a falta. Setor bancárioO banco precisa pagar auxílio-creche para o meu filho?De onde vem a obrigação do auxílio-creche e o que fazer quando o pagamento é recusado ou cortado. Compliance trabalhistaA empresa é obrigada a ter canal de denúncia de assédio?O que a Lei 14.457 exige das empresas com CIPA e o que a omissão gera em uma fiscalização. Contratos empresariaisA cláusula de foro do meu contrato ainda é válida?O que a Lei 14.879 mudou na eleição de foro e quando a arbitragem se torna alternativa. Direito societárioUm sócio está prejudicando a empresa. É possível excluí-lo?Quando cabe a exclusão de sócio por falta grave e como os haveres são apurados depois disso. Representação comercialO que acontece com a minha comissão se o cliente não paga?Quando a comissão do representante é adquirida e quando o desconto por inadimplência é indevido. Setor bancárioBancário tem direito a quanto tempo de intervalo para refeição?Quanto de intervalo a jornada de seis horas assegura e o que muda quando o expediente passa disso. Setor bancárioFui escalado com menos de 11 horas de descanso entre um dia e outro. E agora?O que a lei assegura entre duas jornadas e como o desrespeito é pago hoje. Setor bancárioA gratificação semestral do bancário reflete em quais verbas?Em que parcelas a gratificação semestral repercute e em quais não repercute. Setor bancárioSubstituí o gerente durante as férias dele. Tenho direito ao salário do cargo?Quando a substituição gera direito ao salário do substituído e por que as férias entram. Setor bancárioAderi ao plano de demissão voluntária. Ainda posso discutir verbas?O que o STF definiu sobre a quitação em planos de demissão voluntária. Setor bancárioConsultei a conta de um conhecido no sistema. Isso pode gerar justa causa?Por que a consulta sem motivo de serviço é falta grave e o que a empresa precisa demonstrar. Setor bancárioO banco exige curso e treinamento fora do expediente. Isso conta como jornada?Quando o tempo de treinamento integra a jornada e o que diferencia obrigatório de voluntário. Setor bancárioA empresa pode monitorar meu e-mail corporativo e minhas ligações?O limite entre fiscalização legítima e devassa no monitoramento de ferramentas de trabalho. Setor bancárioTrabalho no período da noite. Como funciona o adicional noturno?Qual é o horário noturno, o percentual devido e como funciona a hora reduzida. Direito societárioQual tipo societário escolher ao abrir uma empresa?As opções disponíveis hoje e o que mudou com a extinção da EIRELI. Direito societárioO que o contrato social precisa prever para evitar conflito entre sócios?As cláusulas que evitam impasse na sociedade e por que o modelo padrão é insuficiente. Direito societárioComo funciona a saída de um sócio da sociedade?As formas de saída e como se apura o valor da participação de quem sai. Direito societárioPara que serve um acordo de sócios se já existe contrato social?O que o acordo de sócios trata e o contrato social não, e quais cláusulas são típicas. Direito societárioEm que situações o sócio responde com o patrimônio pessoal?O que a lei exige para desconsiderar a personalidade jurídica e o que não é abuso. Compliance trabalhistaComo funciona o acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho?O procedimento de homologação previsto na CLT e o alcance da quitação obtida. Encerramento do contratoAssinei o termo de rescisão. Ainda posso discutir alguma verba?Qual é o alcance da quitação dada no termo de rescisão e o que a assinatura encerra. Compliance trabalhistaO que é dissídio e como ele afeta a folha da empresa?A diferença entre negociação coletiva e dissídio e como a decisão repercute na folha. Contratos empresariaisQuais cláusulas não podem faltar em um contrato empresarial?O que todo contrato entre empresas precisa definir e quais omissões geram disputa. Contratos empresariaisQuando é possível revisar um contrato já assinado?Por que a revisão é excepcional em contratos empresariais e o que a lei exige. Contratos empresariaisExiste limite para a multa prevista em contrato?O teto legal da cláusula penal e as hipóteses em que o juiz deve reduzi-la. Contratos empresariaisComo encerrar um contrato empresarial sem gerar indenização?As formas de encerramento e por que a denúncia imotivada exige aviso compatível. Contratos empresariaisCláusula de não concorrência é válida? Até onde ela pode ir?Os limites que sustentam a validade da cláusula e por que a compensação importa. Contratos empresariaisO cliente não pagou. Quais caminhos a empresa tem para cobrar?As vias de cobrança conforme o documento disponível e o que fazer antes de acionar. Contratos empresariaisQuando a empresa responde por dano causado a terceiro?A diferença entre responsabilidade com e sem culpa e a resposta por atos de empregados. Contratos empresariaisO que o marco legal das startups mudou para quem está começando?O que a lei definiu como startup e os instrumentos de investimento que disciplinou. Compliance trabalhistaComo a empresa contrata prestador de serviço sem gerar vínculo?O que diferencia prestação de serviços de emprego e quais rotinas geram risco. Compliance trabalhistaA fiscalização do trabalho chegou na empresa. O que acontece agora?Como funciona a inspeção do trabalho e o que costuma ser exigido da empresa. Representação comercialVendedor externo é empregado ou representante comercial autônomo?O que separa o vendedor empregado do representante autônomo e por que o contrato não decide. Representação comercialA empresa encerrou meu contrato de representação. O que é devido?A indenização prevista na lei da representação comercial e como ela é calculada. Representação comercialRepresentante comercial tem direito à exclusividade de zona?O que a lei presume quando o contrato é omisso sobre exclusividade de zona. Função e salárioRecebo parte da comissão por fora. Como isso afeta os meus direitos?Por que o pagamento sem registro reduz todas as demais verbas e como demonstrá-lo. EstabilidadeEm quais situações existe garantia de emprego contra a dispensa?As principais garantias de emprego previstas em lei e em norma coletiva, e o que exigem. Vínculo de empregoTrabalhei sem registro em carteira. O que posso reivindicar?Quais verbas retroagem quando o vínculo é reconhecido e como demonstrar a prestação. Função e salárioGasto do meu bolso para trabalhar. A empresa precisa reembolsar?Por que o custo da atividade é do empregador e o que costuma ser reembolsável. Saúde ocupacionalBurnout é reconhecido como doença ocupacional?Como o burnout é classificado e o que se exige para o reconhecimento do nexo com o trabalho. Jornada de trabalhoTrabalho híbrido: quais regras a empresa precisa seguir?Como o regime híbrido se enquadra nas regras de teletrabalho e o que o contrato precisa prever. Função e salárioA empresa pode reduzir o meu salário?O princípio da irredutibilidade, a exceção constitucional e o que é redução indireta. Compliance trabalhistaO que a empresa precisa fazer para se adequar à NR-1?O que mudou na NR-1 com os riscos psicossociais e desde quando a fiscalização é punitiva. Compliance trabalhistaA empresa pode fazer demissão coletiva sem falar com o sindicato?O que o STF definiu sobre dispensa em massa e o que significa intervenção sindical prévia. Compliance trabalhistaQuais são as obrigações da empresa no controle de ponto?A partir de quantos empregados o registro é obrigatório e quais formas são admitidas. Compliance trabalhistaComo a empresa aplica uma justa causa sem gerar passivo?Os requisitos que sustentam a justa causa e os erros de procedimento que a derrubam. Compliance trabalhistaO que pode e o que não pode ser negociado em acordo coletivo?O que o STF definiu sobre negociação coletiva e quais direitos ficam fora dela. Compliance trabalhistaEmpresas do mesmo grupo respondem pelas dívidas trabalhistas umas das outras?Quando se caracteriza grupo econômico e por que sócios em comum não bastam. Compliance trabalhistaQuais riscos a empresa corre ao não registrar um funcionário?O que a empresa enfrenta quando o vínculo é reconhecido depois e quais verbas retroagem. Compliance trabalhistaPara que serve o regulamento interno e o que ele pode prever?O que o regulamento interno pode disciplinar e por que alterá-lo exige cuidado. Compliance trabalhistaAbri uma empresa e vou contratar. Quais obrigações eu assumo?O que passa a ser exigido a partir da primeira contratação e o que costuma ser esquecido. Compliance trabalhistaQuem contrata terceirizados responde pelas dívidas trabalhistas deles?Como funciona a responsabilidade do tomador e o que a fiscalização do contrato evita. Saúde ocupacionalMeu plano de saúde foi cancelado durante o afastamento médico. Isso pode?O que a jurisprudência assegura sobre o plano de saúde durante a suspensão do contrato. Setor bancárioFui escalado para trabalhar aos sábados no banco. Como isso é pago?Por que o sábado do bancário é dia útil não trabalhado e o que isso muda no cálculo. Função e salárioO auxílio-alimentação integra o salário para as demais verbas?O que mudou com a reforma de 2017 e por que a data do contrato importa nessa discussão. Jornada de trabalhoBanco de horas: em quanto tempo as horas precisam ser compensadas?Os prazos de compensação do banco de horas e o que acontece com o saldo não compensado. Ambiente de trabalhoA empresa pode revistar minha bolsa ou meu armário?O limite entre a fiscalização admitida e a revista abusiva no ambiente de trabalho. Vínculo de empregoQuando um contrato de estágio vira vínculo de emprego?Os requisitos da lei do estágio e o que caracteriza o desvirtuamento do contrato. Setor bancárioO que acontece com a previdência complementar quando saio da empresa?As opções do participante ao deixar o emprego e por que o regulamento do plano é central. Jornada de trabalhoTrabalho em telemarketing. Tenho direito a jornada e pausas diferenciadas?Como a jornada e as pausas do teleatendimento são tratadas e o que costuma ser discutido. EstabilidadeEstou perto de me aposentar. Existe estabilidade contra a demissão?De onde vem a garantia para quem está próximo da aposentadoria e quais requisitos são exigidos. Jornada de trabalhoFui deslocado para cobrir outra unidade. Esse tempo conta na jornada?Quando o tempo de deslocamento a serviço integra a jornada de trabalho. Jornada de trabalhoOs minutos antes e depois do expediente contam como jornada?Qual é a tolerância na marcação do ponto e o que acontece quando ela é ultrapassada. Encerramento do contratoO que caracteriza uma dispensa discriminatória?O que a lei proíbe, quando a discriminação é presumida e quais são as consequências. Função e salárioFaço o mesmo trabalho de um colega e ganho menos. Cabe equiparação?Os requisitos da equiparação salarial depois da reforma de 2017 e o que mudou nos prazos. Setor bancárioEmpregado de correspondente bancário entra na categoria dos bancários?Por que o empregado de correspondente em regra não se enquadra na categoria bancária. Setor bancárioTrabalho em seguradora do grupo do banco. Valem as regras dos bancários?Por que pertencer ao mesmo grupo econômico do banco não define, sozinho, a categoria. Setor bancárioSou terceirizado dentro do banco. Quais direitos eu tenho?O que a lei garante ao terceirizado no local do tomador e como funciona a responsabilidade do banco. Setor bancárioAs comissões por venda de produtos integram o salário do bancário?Quando a parcela variável tem natureza salarial e em que verbas ela reflete. Setor bancárioBancário em home office continua com controle de jornada?Como a jornada de seis horas se aplica ao teletrabalho bancário e quando há controle. Setor bancárioO que a convenção coletiva dos bancários garante além da CLT?Que tipo de direito costuma vir da norma coletiva bancária e por que ela muda a cada período. Encerramento do contratoAté quando dá para cobrar direitos trabalhistas na Justiça?Os dois prazos previstos na Constituição e como eles se combinam na prática. Setor bancárioGerente, assistente ou tesoureiro: quais cargos do banco são de confiança?O que a lei exige para o cargo de confiança bancário e como isso é avaliado cargo a cargo. Setor bancárioA cobrança de metas no banco passou do limite. O que fazer?Onde termina a cobrança legítima de resultado e começa o abuso na cobrança de metas. Setor bancárioComo se calcula o valor da hora extra do bancário?Qual divisor se aplica a cada jornada do bancário e o que entra na base de cálculo da hora extra. Setor bancárioA gratificação de função do bancário pode ser abatida das horas extras?O que a Súmula 109 prevê e por que decisões recentes têm validado cláusula coletiva em sentido contrário. Setor bancárioQuebra de caixa é salário? Reflete nas outras verbas?A natureza da parcela quebra de caixa, em que verbas ela reflete e quando pode deixar de ser paga. Setor bancárioFico de plantão pelo celular fora do expediente. Isso é sobreaviso?O que a Súmula 428 exige para caracterizar sobreaviso e por que o celular sozinho não basta. Setor bancárioBancário que digita o dia inteiro tem direito a intervalo extra?O que a lei prevê sobre pausas na digitação e por que a permanência na função é requisito. Setor bancárioDesenvolvi LER/DORT trabalhando em banco. Como isso é reconhecido?Como se estabelece o nexo entre a atividade bancária e o adoecimento, e o que muda no contrato. Setor bancárioO banco me transferiu de cidade. Tenho direito a adicional de transferência?O que a lei prevê sobre transferência e por que a provisoriedade é o requisito central. Setor bancárioO banco pode descontar do meu salário o prejuízo de uma operação?O que a lei permite em desconto por dano causado pelo empregado e a diferença entre dolo e culpa. Setor bancárioFui vítima de assalto na agência. O banco responde por isso?Como se discute a responsabilidade do banco por assalto sofrido durante o trabalho. DemissãoFui demitido por justa causa. Isso pode ser discutido?O que a lei exige para a justa causa ser aplicada e o que costuma ser avaliado quando o trabalhador discorda da dispensa. Encerramento do contratoPedi demissão. A que verbas ainda tenho direito?O que continua devido quando o pedido de saída parte do empregado e o que deixa de ser devido. Ambiente de trabalhoO que caracteriza dano moral no trabalho?O que a lei considera dano moral na relação de emprego e o que costuma ficar fora desse conceito. Encerramento do contratoFui demitido sem justa causa. Posso manter o plano de saúde?Quando o plano de saúde pode ser mantido após a dispensa, por quanto tempo e em que prazo optar. Encerramento do contratoQuem tem direito ao seguro-desemprego?Quais requisitos precisam estar presentes e em que prazo o pedido de seguro-desemprego deve ser feito. Setor bancárioTrabalho em financeira. Tenho os mesmos direitos de bancário?Como as financeiras são equiparadas aos bancos para efeito de jornada e o que isso significa na prática. Setor bancárioSou analista de sistemas em banco. Meu cargo é de confiança?Quais requisitos a lei exige para o cargo de confiança bancário e por que o nome do cargo não decide. Jornada de trabalhoMotorista rodoviário: como funcionam a jornada e o tempo de espera?Como a lei trata a jornada do motorista profissional e o que é o tempo de espera. Vínculo de empregoTrabalho como freelancer com rotina fixa. Isso pode ser vínculo de emprego?Quais elementos a CLT exige para o reconhecimento do vínculo e por que o nome do contrato não decide. Função e salárioExerci função de chefia por anos e voltei ao cargo anterior. Perco a gratificação?O que mudou com o cancelamento do enunciado do TST e o que a CLT prevê hoje. Direitos básicosQuais são os principais direitos de quem trabalha com carteira assinada?Os direitos que acompanham o contrato de trabalho registrado, da jornada às verbas do desligamento. Jornada de trabalhoTrabalho mais de 8 horas por dia e não recebo hora extra. O que fazer?Como funciona o limite da jornada, quando a hora extra é devida e como o tempo trabalhado costuma ser comprovado. Ambiente de trabalhoMeu chefe me humilha na frente dos colegas. Isso é assédio moral?O que diferencia cobrança de assédio moral e quais registros ajudam a contextualizar os episódios. Encerramento do contratoPosso sair do emprego e receber como se fosse demitido?O que é rescisão indireta, quais situações a lei prevê e o que costuma ser avaliado antes da medida. Saúde ocupacionalAdoeci por causa do trabalho. Como isso é reconhecido?Como se avalia o nexo entre a atividade exercida e o adoecimento, e quais documentos costumam ser relevantes. Setor bancárioTrabalho na agência mais de 8 horas. Tenho direito às horas extras?A jornada padrão do bancário, quando as horas além da 8ª geram direito a horas extras e o que costuma justificar exceção a essa regra. Setor bancárioNão recebi meu PLR. O banco é obrigado a pagar?Como funciona a PLR do bancário, quem tem direito, o que acontece em caso de demissão no meio do período e o que fazer quando o valor não é pago. Função e salárioFaço serviço de outro cargo e não ganho a mais. É desvio de função?A diferença entre desvio de função, acúmulo de função e equiparação salarial, e o que costuma ser avaliado em cada uma dessas situações. EstabilidadeDescobri que estou grávida. A empresa pode me demitir?Como funciona a estabilidade da gestante, o que acontece quando a gravidez é descoberta após a demissão e em que situações a garantia se aplica. Jornada de trabalhoTrabalho de casa. A empresa pode me cobrar resposta o tempo todo?Como funciona o controle de jornada no teletrabalho, quando há direito a hora extra e o que caracteriza tempo à disposição fora do expediente. Encerramento do contratoFui demitido e não recebi nada. Qual é o prazo da empresa pagar?O prazo legal para pagamento das verbas rescisórias, o que compõe a rescisão, a multa por atraso e o que fazer quando o pagamento não ocorre. AdicionaisTrabalho exposto a risco. Tenho direito a algum adicional?A diferença entre insalubridade e periculosidade, como cada adicional é calculado, o papel da perícia e o efeito do uso de EPI. Jornada de trabalhoMinha empresa tem banco de horas. Isso é permitido?Como o banco de horas pode ser válido, os prazos de compensação, o que acontece com o saldo na rescisão e quando o regime costuma ser questionado. Encerramento do contratoFui mandado embora sem aviso prévio. Isso é permitido?Quando o aviso prévio é devido, como o prazo é calculado e o que conferir na rescisão quando ele não foi cumprido. DemissãoPosso ser demitido durante o período de experiência sem motivo?A diferença entre o fim do prazo combinado e a rescisão antecipada, e o que é devido em cada uma dessas situações. FGTSEmpresa não depositou meu FGTS. O que eu faço?Como conferir o extrato analítico, identificar os meses em aberto e reunir os documentos do período sem recolhimento. Vínculo de empregoTrabalho registrado como PJ, mas tenho horário fixo e chefe. Tenho direito à CLT?Pessoalidade, subordinação, habitualidade e onerosidade: o que a Justiça do Trabalho examina em contratos de prestação de serviços. Função e salárioFui promovido verbalmente, mas continuo recebendo o salário antigo. Tenho direito à diferença?O que pesa mais: o nome do cargo ou a rotina de trabalho. E quais provas costumam demonstrar as atribuições exercidas. Sucessão de empresasMinha empresa mudou de dono. Meus direitos continuam os mesmos?O que a sucessão trabalhista preserva, o que pode gerar problema na transição e o que conferir antes de assinar novo contrato. FériasMinhas férias venceram há mais de um ano. Até quando a empresa pode adiar o meu descanso?A diferença entre período aquisitivo e período concessivo, e por que o pagamento em dobro não substitui o descanso. EstabilidadeFui afastado pelo INSS e a empresa quer me demitir. Pode?Quando o afastamento gera estabilidade acidentária, o que muda no benefício B91 e o que pode ser discutido após a dispensa.