A assessoria jurídica pode ajudar qualquer tipo de empresa, seja ela de grande, médio ou pequeno porte
Fazer a gestão de uma empresa não é uma tarefa fácil, pois é preciso ter conhecimento de diferentes áreas do direito para evitar problemas futuros. Este é o papel da assessoria jurídica empresarial, que tem como objetivo principal prestar serviço especializado nas áreas que a empresa necessita, com o propósito de prevenir gastos e danos, diminuir erros e falhas por falta de conhecimento jurídico e procurar formas de tornar a área jurídica da empresa benéfica.
O foco da assessoria jurídica empresarial é reduzir os riscos inerentes à empresa, fazendo com que o empresário trabalhe com segurança, podendo assim dedicar seu tempo exclusivamente ao crescimento do seu negócio. Embora o papel do assessor jurídico atualmente seja mais ativo e preventivo, ele também tem a função de diminuir perdas em situações em que a disputa judicial seja inevitável.
Muitas empresas ainda pensam apenas no desenvolvimento do negócio em si, sem se preocupar em adequar-se às leis, especialmente àquelas relacionadas aos direitos trabalhistas e contrato com fornecedores ou clientes. Por isso, não é incomum serem surpreendidas por processos judiciais trabalhistas resultantes de acidentes de trabalho ou de desrespeito às normas de proteção ao trabalhador. É para evitar que esses problemas surjam ou para resolvê-los que é necessário contar com uma assessoria jurídica empresarial.
Principais serviços prestados pela assessoria jurídica empresarial
Este é um serviço que normalmente é prestado na forma de contrato mensal, embora isso não seja uma regra. A atuação da assessoria jurídica empresarial tramita por vários campos do direito, como: Empresarial, Civil, Contratual, Trabalho, Lei Geral de Proteção aos Dados e Responsabilidade Civil.
Os principais serviços prestados incluem:
- Elaboração de contratos;
- Adequação às legislações trabalhistas;
- Atuação estratégica para proteger a empresa contra danos decorrentes de multas administrativas em razão de fiscalização da Secretaria do Trabalho, processos trabalhistas, prejuízos contratuais;
- Análise contratual de prestação de serviço e de fornecedores;
- Notificação a eventuais devedores;
- Assessoria para abertura de empresas e adequação jurídica do negócio;
- Implementação da Lei Geral de Proteção aos Dados;
- Recuperação de crédito.
Empresas de qualquer porte podem contar com uma assessoria jurídica empresarial, pois o valor do serviço costuma variar conforme o tamanho da empresa e suas complexidades. O ideal, sempre, é que o empreendedor tenha um advogado de sua confiança, que conheça seu negócio e os riscos aos quais ele possa estar sujeito, de modo a orientar o empresário adequadamente.
Essa relação impede que o empresário aceite cláusulas abusivas ou obrigações indevidas para sua empresa. Além disso, a presença de um advogado durante uma negociação demonstra que a empresa está amparada juridicamente.
Ter uma assessoria jurídica empresarial, portanto, é uma vantagem estratégica para empresas de todos os portes e atividades, pois lidar com questões relacionadas com situações jurídicas é inevitável em qualquer uma delas.
Caso a empresa possua um departamento jurídico interno, é possível utilizar os dois serviços simultaneamente, ou seja, ter um advogado fixo sempre atento a todas as demandas jurídicas da empresa, junto com um escritório externo, controlando os processos judiciais e as demandas sob a responsabilidade de terceirizados.
Essa dinâmica permite que o departamento jurídico se mantenha focado nos processos internos da empresa, enquanto recebe o auxílio de profissionais especializados em diferentes áreas, o que somente um escritório pode oferecer.
Quem pode oferecer assessoria jurídica empresarial?
A assessoria jurídica é regulada pela Lei nº 8.906/94, que afirma, em seu artigo 1º, que as funções de assessoria e consultoria jurídica são privativas do advogado. Isso significa que apenas advogados membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) podem legalmente prestar esse serviço.
Ao levar o conhecimento jurídico para dentro das atividades da organização, a assessoria jurídica empresarial proporciona mais segurança para as ações da empresa, além de propiciar uma redução de custos com a diminuição de litígios e de problemas relacionados à legislação. A assessoria jurídica empresarial é fundamental para empresas de todos os tamanhos que desejam crescer.
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