No Brasil, a Previdência Social inclui uma série de benefícios e entre eles está a pensão por morte, que pode ser solicitada por dependentes dos segurados do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. Assim, a busca por uma assessoria para pensão por morte, pode ser determinante na possibilidade de conseguir o benefício, em especial aos que têm pouco entendimento no assunto.

A assessoria para pensão por morte auxilia pessoas que têm direito ao benefício, mas não sabem como obtê-lo. Ela é destinada aos dependentes do segurado do INSS que veem a falecer. O recurso também pode ser solicitado por dependentes de pessoas desaparecidas, caso o segurado tiver a morte presumida declarada judicialmente.

Existem alguns critérios usados para que a pessoa tenha direito ao recebimento do benefício. Esse status é mantido pelos trabalhadores que mantiveram vínculo empregatício com a anotação em carteira de trabalho ou por aqueles que contribuem mensalmente para a previdência social e que vieram a falecer deixando dependentes.

Quem tem direito a tal benefício?

Um dos aspectos que torna necessário a existência de uma assessoria por pensão por morte é o fato de que existem diferentes tipos de dependentes que podem solicitar o benefício. No geral, eles são divididos em três classes:

  • A primeira classe é composta por marido, esposa, companheira, companheiro, filho menor de 21 anos ou inválido. Nesses casos, o benefício é pago automaticamente e dividido igualmente entre os dependentes da mesma classe;
  • A segunda classe é composta pelos pais do segurado; desde que comprovada a dependência econômica;
  • A terceira classe dos segurados é formada pelos irmãos menores de 21 anos, ou inválidos, ou que possuam deficiências que os tornem relativa ou absolutamente incapazes, sendo possível a comprovação por meio de declaração judicial. Nesse caso, os dependentes devem comprovar dependência econômica para que haja a aprovação do benefício, desde que não existam beneficiários de primeira classe.

Na assessoria para pensão por morte um escritório de advocacia deve explicar que o direito à pensão não depende do número de contribuições do segurado, mas sim do fato de ele estar na qualidade de segurando quando do óbito. Portanto, o direito de recebimento do benefício depende de dois aspectos:

  • Possuir qualidade de segurado do INSS na data do óbito;
  • Saber que a duração do benefício pode variar dependendo da classe de segurado.

Para a solicitação do benefício pode ser necessário contar com uma assessoria para pensão por morte para verificar como dar encaminhamento a esse processo.

Como esse benefício é solicitado?

Para a solicitação do benefício de pensão por morte é indicado que o dependente compareça a uma agência do INSS portando um documento de identificação com foto, o CPF e um documento que comprove a qualidade de dependente.

Além desses documentos, é necessário que sejam apresentadas a certidão de óbito, o documento de identificação do falecido, documentos referentes às relações previdenciárias, como a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) ou os carnês de pagamento.

Quando é necessário contratar uma assessoria para pensão por morte?

A assessoria para pensão por morte auxilia no processo de solicitação do benefício, que pode ser pedido diretamente no INSS, entretanto, apenas quando a documentação do falecido e do beneficiado estão em ordem. Caso contrário, o dependente não terá o benefício aprovado.

Dessa forma, a assessoria para pensão por morte pode auxiliar em casos nos quais os dependentes não têm certeza sobre o direito de receber o benefício ou quando a documentação estiver incompleta e for

Apenas o advogado previdenciário é um profissional qualificado para prestar a assessoria para pensão por morte, sendo que esse benefício será solicitado diretamente no INSS.

Posts relacionados

Advogado Especialista em Assessoria Jurídica
A complexidade legal para abertura e operação de empresas no Brasil demanda que os negócios, independentemente do porte e segmento, precisem do auxílio de um advogado especialista em assessoria jurídica para mitigar problemas com a observância …

Direito para startup: Como funciona?
Com a expansão desse modelo de negócio, os empreendedores precisam pensar desde o primeiro momento no direito para startup, garantindo que a empresa emergente esteja em conformidade com as questões legais exigidas. Ainda que tenha característi…

Quando contratar uma consultoria jurídica?
Apesar da expectativa do empresariado para 2020 estar mais positiva, alcançando os 80% conforme reportagem publicada pelo jornal DCI, é fundamental que os gestores sejam mais preventivos quando o assunto é o controle de gastos. Isso inclui não so…