Não é de hoje que muitas pessoas alimentam o sonho de abrir seu próprio negócio, tanto que é crescente a abertura de pequenas empresas e de startups em diversos ramos no mercado brasileiro. Porém, nem sempre esses empreendedores sabem da importância de se contratar uma assessoria jurídica para se enquadrar na legislação vigente.
Contratar uma assessoria jurídica para averiguação de todo o processo necessário para abertura de uma startup, por exemplo, pode até parecer um custo alto sem necessidade. Porém, com a complexidade da burocracia no país, contar com uma equipe voltada para a consultoria e estruturação do negócio, é um investimento que vale à pena.
O que faz a equipe de assessoria jurídica?
Mas afinal, qual é o trabalho executado por uma assessoria jurídica? São várias as frentes que essa consultoria atuará. Da criação dos direitos e deveres dos sócios, até o enquadramento da empresa dentro de normas trabalhistas vigentes no país, esse trabalho envolve a constituição do negócio no ponto de vista legal, evitando problemas futuros a esses empreendedores.
Entre as muitas coisas que uma assessoria pode fazer, estão:
Definição de deveres e direitos societários:
Se houver parceria na abertura de um negócio, é importante deixar estabelecido como serão divididos os lucros, como se dará a liderança nos espaços de diálogo, quem será responsável por cada setor da empresa, entre outras definições de funções e responsabilidades. Evitando, desta maneira, possíveis conflitos entre os sócios, e até mesmo, irregularidades dentro da empresa;
Enquadramento da empresa na legislação vigente:
Os especialistas em assessoria jurídica vão traçar todos os passos para a regularização do negócio dentro das leis brasileiras. Isso envolve a identificação e regularização de alvarás de funcionamento, inspeções específicas, por exemplo, a do técnico de segurança que avaliará o ambiente de trabalho, entre tantas outras normas.
Vale ressaltar que cada segmento tem especificações distintas, logo esse aconselhamento evita que esse empreendedor venha a sofrer punições por atuar de forma irregular.
Direitos trabalhistas:
Elaboração dos contratos de trabalho, com a observância do piso salarial previsto em cada categoria, regulamento interno e normas de proteção e medicina do trabalho. Essa parte é muito importante, pois há empresários que conhecem o mínimo das leis trabalhistas e acabam por se confundir. Um contrato de trabalho bem redigido, evita possíveis reclamações trabalhistas.
Relativo ao consumidor:
Sendo uma startup financeira – ou fintechs, como são conhecidas no mercado —, é necessário definir a relação com o consumidor. Lembrando que existem leis que protegem o direito dos mesmos, e essas regras devem ser seguidas à risca pelo empreendedor.
A assessoria jurídica, neste caso, criará o contrato que será assinado entre as partes, deixando de forma clara, o objeto da prestação de serviços, os prazos de pagamento e eventuais multas em caso de descumprimento contratual.
É importante saber que, além de ser responsável por todas os pontos já citados, a assessoria jurídica tem o caráter consultivo e preventivo. Entre outras palavras, todo o trabalho desenvolvido por esta assessoria é para evitar tudo que possa vir a prejudicar o futuro negócio, ajudando no crescimento da empresa.
