Atualmente, a locação de imóveis é prática comum e que cresce em detrimento a aquisição de imóveis. Entretanto, na hora de redigir o contrato de locação do espaço, muitas dúvidas surgem, sendo que elas podem ser sanadas com o amparo de um escritório de advocacia. Ao contratar um advogado para contrato de aluguel, locador e locatário garantem segurança neste acordo.
O advogado para contrato de aluguel seguirá à risca a Lei do Inquilinato —8245/91, que rege as modalidades contratuais, assim como impõe regras tanto para quem oferta a locação do espaço, quanto para quem vai alugar o local, além de adotar medidas baseadas na mais recente jurisprudência pátria. Confira a seguir, algumas orientações relativas ao tema dadas pelos profissionais de direito do escritório Guimarães & Ruggiero Advogados.
O que é a Lei do Inquilinato?
Datada da década de 90 e modernizada em 2009, a Lei do Inquilinato propõem transparência nos contratos de locação de imóveis, assim como estipula os direitos e deveres das partes envolvidas. Ao redigir o contrato de aluguel com advogado, as partes se protegem de possíveis dolos ao longo do período contratual, certificando-se que ambos ajam dentro do âmbito legal.
O locador, que é o proprietário do imóvel, tem por obrigação ofertar o local em condições de uso e com estrutura básica e segura. Já o locatório, que usufruirá do local, deve prezar pela manutenção do espaço. Esses direitos e deveres se enquadram nas três modalidades de aluguel possíveis, sendo elas:
- Locação residencial;
- Locação comercial;
- Locação para temporada.
Contar com um advogado para contrato de aluguel é fundamental, uma vez que cada uma das modalidades tem suas peculiaridades, assim como artigos específicos quanto ao tempo de locação, políticas de renovação de locação, de reajustes, entre outras.
Exemplificando, no caso de locação de imóvel residencial, o reajuste do aluguel só é permitido após 12 meses (1 ano), conforme o artigo 2.º; § 2.º da Lei 10.192/2001.
Garantia ao contratar advogado para contrato de aluguel
Ao optar por um advogado para contrato de aluguel, o locador poderá proteger-se ao condicionar a locação ao depósito caução, fiador ou seguro fiança. Isso garante que o proprietário do imóvel não seja lesado caso ocorra a quebra de contrato ou em situações de inadimplência.
Ele fica protegido por lei que o locatário deve se responsabilizar por avarias no imóvel, assim como na conservação do espaço. O locador, passa ao locatário, a responsabilidade de arcar com as despesas acerca do IPTU, água, luz e demais contas relativas ao uso do bem.
Em contrapartida, o locador perde o direito de usufruir dos espaços comuns ao bem, deixando esse direito ao locatário. O locador deve, ainda, zelar pela infraestrutura do bem, garantido o uso do mesmo. Por isso contar com um advogado para contrato de aluguel, garante que todos os envolvidos fiquem protegidos perante a lei e em caso de uma disputa judicial, esse instrumento será fator decisivo para o juiz.
Diferenças do contrato de locação com advogado x o da internet
Por mais que a internet oferte uma infinidade de modelos de contratos de locação, esses são passíveis de dúbia interpretação, fazendo com que uma das partes possa sair prejudicada ao fim do contrato ou até mesmo quando esse está vigente. Ao ter o respaldo de um advogado para contrato de aluguel, assegura-se que ambos terão seus direitos preservados.
Caso tenha restado alguns questionamentos acerca da temática, entre em contato com o escritório Guimarães & Ruggiero Advogados e veja como contratar um advogado para contrato de aluguel.
