O advogado especialista em direito imobiliário é um profissional que pode auxiliar o cliente na realização das transações envolvendo imóveis, seja compra e venda, locação de imóveis residenciais e comerciais, posse e usucapião, seja na rescisão/devolução de loteamento, etc.
A contratação de um advogado especialista em direito imobiliário é importante para que o cliente tenha mais segurança na transação, visto que se trata de uma responsabilidade financeira de longo prazo ou mesmo para evitar abusividade no pagamento de multa na hora de devolver um imóvel, como costumeiramente ocorre no momento de o cliente optar por devolver um lote de terreno.
A seguir conheça as particularidades do direito imobiliário e a importância de contar com um advogado especialista neste assunto:
O que é o direito imobiliário?
O direito imobiliário tem relação com os diferentes tipos de transações envolvendo imóveis, como compra e venda, locação de imóveis residenciais e comerciais, doação, rescisão contratual e outras.
Verifica-se assim que o direito imobiliário é mais amplo do que apenas a análise de um contrato de compra ou locação.
Para que as questões imobiliárias sejam solucionadas com qualidade, o advogado especialista em direito imobiliário precisa ter conhecimentos diversos que incluem direito contratual, direito notarial, responsabilidade civil, direito de família, direito do consumidor, entre outros.
Portanto, o advogado especialista em direito imobiliário é um profissional que deve ter uma visão abrangente sobre a área, contribuindo realmente para que o cliente consiga fazer valer seus direitos legais.
Quando contratar um advogado especialista em direito imobiliário?
A seguir apresentamos diferentes demandas que podem ser atendidas por um advogado especialista em direito imobiliário que justifica a contratação desse profissional caso haja uma ocorrência que se assemelhe às situações apresentadas.
Compra e venda de imóvel
Uma das atuações mais comuns do advogado especializado em direito imobiliário é em processos de compra e venda de imóveis, podendo auxiliar em um aspecto específico do processo ou dando suporte em todas as etapas da transação. Entre as funções desempenhadas incluem-se:
- Análise da documentação do imóvel incluindo o registro;
- Promessa de compra e venda;
- Suporte aos compradores ou vendedores;
- Escritura de compra e venda;
- Ajuizamento contra construtoras para rescisão ou resilição contratual;
- Desistência e arrependimento na compra de terreno;
- Desistência na compra de cooperativa habitacional;
- Descumprimento contratual;
- Atraso na entrega de obra;
- Inadimplemento imobiliário;
- Restituição das quantias pagas;
- Responsabilidade civil por defeitos da obra, e
- Indenizações.
Verifica-se, portanto, uma ampla utilização dos serviços prestados pelo advogado especialista em direito imobiliário nas diferentes etapas da aquisição ou compra de um imóvel, inclusive posteriormente quando aparentemente o processo já está finalizado.
Locação
O advogado para contrato de aluguel pode beneficiar tanto o locatário quando o locador nesse processo. O profissional terá atribuições relacionadas à redação do contrato de maneira clara e objetiva.
Além disso, o profissional pode ser solicitado para eventuais aplicações das cláusulas previstas, como despejo, cobrança, danos no imóvel, problemas estruturais na residência ou outros.
Registro de imóveis
Apesar das obrigações legais, não é difícil encontrar imóveis sem registros corretos, o que torna a compra menos segura. Assim, o advogado especialista em direito imobiliário pode atuar no sentido de regularizar a posse do imóvel.
Regularização de imóveis em inventários e divórcios
Quando o imóvel pertence ao acervo hereditário, ou seja, em processo de inventário ou quando é partilhado após um divórcio é fundamental, a assessoria de um escritório de advocacia para regularização da questão e divisão correta do bem.
Distrato de Terreno
Refere-se aos casos nos quais o comprador adquiriu um imóvel em um determinado loteamento, mas questões posteriores o impedem de manter a compra, sendo necessária uma assessoria jurídica para conseguir efetuar a devolução do lote, com a rescisão contratual do terreno, evitando a negativação do nome do cliente e as multas abusivas cobradas pelas loteadoras.
Usucapião
Importante e muito comum forma de aquisição de imóvel, que pode ocorrer pela via judicial ou extrajudicial.
Portanto, são várias as situações nas quais a contratação de um advogado especialista em direito imobiliário pode contribuir para que o cliente tenha mais tranquilidade nas transações imobiliárias, assegurando seus deveres e seus direitos.
