Em um cenário jurídico e econômico de mudanças constantes e novas leis, bem como entendimentos sobre a legislação brasileira, as empresas precisam ficar atentas para garantir maior segurança operacional para os negócios. Dessa forma, a advocacia preventiva torna-se mais procurada por empresários de diferentes segmentos.
Conheça a seguir do que se trata a advocacia preventiva, qual o objetivo dela e quais benefícios ela pode proporcionar ao empresário.
O que é advocacia preventiva?
É frequente que os serviços de um advogado só sejam procurados quando a empresa já enfrenta algum processo ou tem um problema judicial a ser resolvido. Entretanto, os custos elevados dessa opção fazem com que uma nova alternativa se consolide, a advocacia preventiva.
Esse conceito refere-se a um auxílio permanente, realizado por um advogado com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nas questões da empresa com objetivo de assessorar a tomada de decisão do negócio e contribuir na adoção de ações preventivas que garantam o atendimento às exigências legais.
Dessa forma, em vez de esperar que problemas jurídicos surjam, o empresário possui uma atuação proativa e minimiza as chances de que o negócio enfrente problemas dessa natureza. Na assessoria jurídica preventiva estão inclusas atividades como:
- Elaboração e revisão de contratos de diferentes naturezas;
- Verificação dos termos que serão assinados;
- Orientações no que diz respeito aos empregados, como modalidade de contratação, advertências, suspensão ou justa causa;
- Mediação no relacionamento com clientes — quando necessário;
- Elaboração de regulamento interno da empresa, dentre outras questões;
- Negociação junto aos Sindicatos;
- Acompanhamento nas questões jurídicas do dia a dia da empresa, etc.
A adoção de uma postura preventiva nas questões trabalhistas e societárias da empresa proporciona mais segurança e evita uma série de situações prejudiciais ao negócio que podem ocasionar desde multas, até interdições, processos e falência em casos mais graves.
O que a assessoria jurídica ajuda a prevenir?
Com esse suporte, que deve ser dado por um advogado especializado ou por um escritório de advocacia, o empresário previne diversos problemas de cunho jurídico que poderiam acontecer, como:
- A imposição de cláusulas abusivas nos contratos comerciais;
- Descumprimento da legislação trabalhista que pode ocasionar processos;
- Dubiedade nos contratos, causando prejuízos e brechas legais.
- Os mais variados litígios, etc.
Além de evitar que tais situações aconteçam, a advocacia preventiva garante que demandas judiciais ou extrajudiciais sejam atendidas com mais qualidade e conhecimento de causa, tornando-as menos onerosas e com melhores possibilidades de defesa.
Atualmente, a procura pela advocacia preventiva tem aumentado no Brasil devido a maior consciência do gestor sobre a importância dessa área para minimizar riscos jurídicos e financeiros para a empresa.
Em outros países, principalmente nos desenvolvidos, a assessoria jurídica é ainda mais comum nas pequenas e médias empresas, garantindo maior estabilidade, chances de crescimento e atuação competitiva.
Dessa forma, a advocacia preventiva torna-se cada vez mais comum entre as empresas brasileiras que identificam que o serviço proporciona uma melhor estrutura para a consolidação do negócio, menores custos no longo prazo e estabilidade trabalhista e contratual.
