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O que é e como funciona a equiparação salarial para os bancários

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O que é e como funciona a equiparação salarial para os bancários

A equiparação salarial para bancários é um tema bastante discutido e que gera muitas dúvidas nos trabalhadores da classe. No entanto, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e a própria Constituição Federal – CF, estabelecem que todos têm direito, sem discriminação, a salário igual por trabalho igual. E com bancários não é diferente.

Assim, um bancário que desempenha a mesma função que um outro bancário não pode ser remunerado de forma inferior, sendo este um dos fundamentos da equiparação salarial. No entanto, existem alguns requisitos que devem ser obedecidos para trabalhadores que se sentem prejudicados em relação a equiparação salarial. Acompanhe!

Similaridade de tempo e função

A CLT determina que para requerer a equiparação salarial o bancário deve realizar trabalho de igual valor e tempo de serviço. Assim, é preciso que o trabalho esteja sendo realizado em igual produtividade e com as mesmas habilidades técnicas, cuja diferença de tempo na função não seja superior a 2 anos.

Outro ponto importante é a similaridade de função, cujo desempenho de tarefas pode ou não estar associada a poderes. Ou seja, um gerente de banco e o caixa, por exemplo, não podem ter equiparação salarial, uma vez que não há igualdade no exercício das funções.

No entanto, é muito comum dentro de instituições bancárias a existência de uma estrutura funcional diversificada e com diferentes nomenclaturas (operador comercial A, B ou C, por exemplo). Mas o TST (Processo nº 132900-98.2007.5.04.0022) deferiu uma decisão em que “pese a distinção na designação das funções, a prova oral confirma que, no plano fático, todos os gerentes de contas realizavam as mesmas atividades”.

Isso significa que se não há um quadro de carreira estabelecido, pouco importa a incorporação de nomenclaturas dos cargos existentes, haverá equiparação salarial de bancários.

O que impede a equiparação salarial?

É possível que ao requerer a equiparação salarial a instituição bancária levante certos pontos que acabam impedindo ou extinguindo o direito, como:

  • Diferença de produtividade ou de perfeição técnica;
  • Diferença de dois anos de tempo de serviço na função exercida;
  • Inexistência de um quadro de carreira homologado pelo Ministério Público do Trabalho e que leve em consideração antiguidade e merecimento;
  • Empregado readaptado por motivo de deficiência não pode servir de base para a equiparação salarial.

Para maiores informações sobre equiparação salarial, preencha o formulário