Apesar de ser um momento delicado para a família, a perda de um ente resulta na necessidade de organização de diversos procedimentos burocráticos, o que exige a participação de um advogado especialista em inventário para resolvê-los.
A participação do advogado especialista em inventário é exigida por lei, sendo necessário o auxílio desse profissional tanto para inventário judicial como extrajudicial.
O que é inventário?
O inventário é o processo que sucede a morte de uma pessoa, no qual são apurados os bens, direitos e dívidas do falecido com o objetivo de determinar qual será a herança líquida que será repassada aos herdeiros. O processo pode se dar de duas formas:
- Inventário extrajudicial: procedimento mais célere e com certeza o mais indicado por esse escritório. É elaborado em cartório, somente sendo possível ser realizado quando não houver menores de idade entre os herdeiros, quando não houver testamento, quando todas as certidões forem negativas, comprovando que o falecido não possuía ações cíveis, criminais ou federais e quando os herdeiros concordam sobre a divisão dos bens.
- Inventário judicial: realizado sob supervisão de um juiz quando o falecido deixa filhos menores ou testamento.
O prazo estabelecido em lei para dar entrada no inventário é de até 60 dias contados a partir do dia do óbito. Quando o processo não é iniciado nesse tempo, deve pagar uma multa de 10% sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) devido.
Uma vez que o processo é complexo e exige o levantamento de certidões, verificar a regularidade dos bens e intermediar possíveis conflitos familiares é fundamental, sendo indispensável não deixar para o último momento e contar com um advogado especialista em inventário.
É importante ressaltar que o processo de inventário, seja o extrajudicial ou judicial, só pode ser aberto por um advogado.
O inventário possui custos?
No geral, o inventário exige o pagamento do ITCMD, que incide sobre o valor total dos bens. A alíquota pode variar de acordo com o estado e pode chegar a até 8%. Em São Paulo, por exemplo, a porcentagem é de 4%.
O advogado especialista em inventário também pode avaliar as possibilidades de isenções de tais custos, que dependem do valor, estado dos bens e se o herdeiro mora no imóvel que deverá entrar neste documento. Além disso, é necessário arcar com os custos do cartório ou com as taxas judiciais, sendo esses valores inegociáveis.
Qual a importância de um advogado especialista em inventário?
O processo de inventário tem duração diferente de acordo com a modalidade. No caso extrajudicial, a questão pode ser resolvida dentro de poucos dias, entretanto, em casos judiciais o processo pode estender-se por anos, dependo de sua complexidade.
É fundamental que o processo seja conduzido por um advogado especialista em inventário de modo a orientar a família a adotar o procedimento mais correto e conduzir o inventário da melhor maneira, com a resolução da divisão correta dos bens. Como já informado, o processo pode se tornar lento, em especial quando existe a necessidade de se fazer um inventário judicial. Logo, contar com um escritório de advocacia que tenha um advogado especialista em inventário, tornará todo esses trâmites o menos traumático o possível aos familiares e herdeiros.
Para o processo, portanto, é imprescindível contar com um advogado especialista em inventário de confiança que auxilie na resolução da questão de forma mais rápida e correta.
