Direito do trabalhoHoje em dia, é comum em diversas empresas – normalmente quando são pequenas – os trabalhadores exercerem suas atividades e serviços sem registro apropriado, como deve ser feito perante à lei.

Na maioria das vezes, a empresa afirma que não há registro na carteira de trabalho porque o funcionário está em período de experiência ou simplesmente por razões econômicas e não ter gastos devido ao direito do trabalho dos empregados.

No entanto, vale lembrar que quando a empresa não registra os funcionários do modo que deve ser feito, ela pode correr riscos e complicações.

Conheça a seguir quais são elas para entender melhor sobre esse assunto.

Direito do Trabalho: A importância do registro

A advocacia trabalhista explica o porquê as empresas devem estabelecer uma relação de emprego conforme a CLT:

  1. A experiência também é realizada mediante a um contrato, cujo prazo máximo é de 90 dias. Afinal, quando alguém estiver à disposição de uma empresa, prestar serviços ou cumprir ordens é considerado empregado. Portanto, deve haver registro normalmente em até 48 horas após início do trabalho;
  2. A empresa não pode manter a Carteira de Trabalho do trabalhador no escritório. Como é um documento pessoal do trabalhador, o empresário comete ato ilícito e pode sofrer indenização por isso;
  3. Em caso de auxílio-doença e auxílio-maternidade, quando o funcionário for registrado, a empresa deve pagar apenas o salário dos primeiros 15 dias de afastamento. Por outro lado, quando não o trabalhador não tiver registro, o INSS pode atribuir à empresa a obrigação de realizar o pagamento por esse benefício;
  4. A reclamação trabalhista é outro ponto que pode prejudicar e muito sua empresa. Mesmo porque, quando há uma ação na Justiça, normalmente, quem ganha a causa é o trabalhador. Sendo assim, se houver relação de emprego ou de trabalho, a empresa é obrigada a pagar todos os benefícios e direitos trabalhistas.

Dessa maneira, não adianta a empresa tentar ganhar vantagens sobre o trabalhador, porque se ele levar o caso à justiça, sem dúvidas, o seu negócio irá sofrer grandes prejuízos.

Portanto, o ideal é buscar auxílio de uma advocacia trabalhista e saber quais são os processos que devem ser feitos quando o assunto é contratação de funcionários.

Assim, sua empresa evita problemas judiciais e consegue entender melhor sobre as leis e direitos trabalhistas, bem como, o direito do empregador.

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