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O que um assessor jurídico pode fazer por sua empresa?

Assessor jurídico com papéis em uma mesa
16nov, 2020

O assessor jurídico é responsável por oferecer segurança jurídica para uma empresa, desde a contratação de funcionários até o fechamento de contratos

Especialmente em um país que possui uma legislação complexa – como é o caso do Brasil -, contar com o auxílio de um assessor jurídico é uma ótima iniciativa.

O assessor jurídico tem como objetivo auxiliar uma empresa e evitar prejuízos e possíveis infortúnios relacionados a questões burocráticas, facilitando a compreensão do conhecimento jurídico para que seja possível oferecer mais segurança aos empresários na diminuição de litígios e de problemas relacionados à legislação, por exemplo.

Quais funções um assessor jurídico desempenha?

Dentre as muitas funções de um assessor jurídico, estão:

  • Análise e elaboração de contratos;
  • Representar a empresa em eventuais litígios na fase extrajudicial;
  • Auxiliar a empresa em negociações;
  • Auxiliar a empresa na melhor estratégia para o recebimento de um crédito;
  • Enviar notificações de cobrança ou algum descumprimento contratual;
  • Ajuizar ações judiciais defendendo os direitos da empresa,
  • Acompanhamento processual.

O assessor jurídico se encarrega, também, de:

  • Fornecer assistência aos advogados da empresa em audiências;
  • Dar suporte à elaboração de documentos legais que sejam do interesse da companhia;
  • Realizar auditorias internas em procedimentos adotados em outros setores.
  • Orientar nas atividades da empresa, dentre elas a jornada de trabalho e concessão de horas extras;
  • Atuar na organização e controle de documentos e arquivos dos mais diversos, muitos deles vitais para as ocasiões nas quais a companhia for visitada por fiscais da Receita, por exemplo;
  • Realizar consultoria e assessoria sobre determinadas questões;
  • Propor meios de conciliação e acordo em demandas;
  • Checagem de informações técnico-legais a serem repassadas à imprensa.

A importância de um assessor jurídico

A burocracia no Brasil pode ser extremamente complicada, configurando-se um campo fértil para que companhias, privadas ou estatais, cometam falhas perante a lei.

O desconhecimento da legislação pode ocasionar em altos prejuízos, tanto financeiramente como também da imagem da organização perante a opinião pública.

Para evitar tais prejuízos, é imprescindível contar com a assessoria jurídica, evitando erros graves, principalmente sob um ponto de vista legal.

Para que serve o departamento jurídico?

Sempre que uma empresa vai fechar um novo negócio, por exemplo, o assessor jurídico entra em cena. Sua função é impedir que algum dispositivo legal seja infringido e, ao fazê-lo, poupar a corporação de pesados prejuízos na forma de multas e retrocessos em operações já realizadas.

Além disso, o departamento jurídico também auxilia no desenvolvimento do plano estratégico das empresas, alinhando os objetivos e operações com os dispositivos legais preestabelecidos, ou seja, fazendo com que todas as medidas adotadas pela empresa estejam de acordo com a lei.

Para que isso seja possível, é importante considerar, além do departamento jurídico, a função de um assessor jurídico como parte integral da empresa, para que as soluções possam ser adotadas junto do desenvolvimento da corporação, conquistando assim o seu desenvolvimento pleno.

É fundamental, por exemplo, que o departamento esteja presente durante o procedimento de decisão, independente de qual seja, mantendo o respaldo jurídico e evitando o aparecimento de complicações futuras, seja na contratação de um novo funcionário ou até mesmo durante o lançamento de um novo serviço.

Quais são as responsabilidades do departamento jurídico?

O departamento jurídico é um grupo de advogados que se preocupam exclusivamente com os interesses legais de uma empresa, em que se tornam responsáveis por solucionar tanto conflitos internos quanto externos.

Contar com o auxílio deste departamento é uma medida permanente para que as ações da empresa estejam sempre de acordo com a lei, evitando o erro de contar apenas com o respaldo de um assessor jurídico apenas quando o problema já aconteceu.

Optar pelo apoio constante de um assessor jurídico é evitar que a sua empresa esteja desprotegida diante de possíveis problemas legais.

Um assessor jurídico, ou um até mesmo um departamento jurídico, é capaz de resolver suas pendências com a Justiça, e evitando que elas também ocorram, o que pode lhe poupar inúmeros problemas futuros.

Fontes:

Advogado Trabalhista em SP – GR Advogados;

JusBrasil.

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