O assessor jurídico é responsável por oferecer segurança jurídica para uma empresa, desde a contratação de funcionários até o fechamento de contratos
Especialmente em um país que possui uma legislação complexa – como é o caso do Brasil -, contar com o auxílio de um assessor jurídico é uma ótima iniciativa.
O assessor jurídico tem como objetivo auxiliar uma empresa e evitar prejuízos e possíveis infortúnios relacionados a questões burocráticas, facilitando a compreensão do conhecimento jurídico para que seja possível oferecer mais segurança aos empresários na diminuição de litígios e de problemas relacionados à legislação, por exemplo.
Quais funções um assessor jurídico desempenha?
Dentre as muitas funções de um assessor jurídico, estão:
- Análise e elaboração de contratos;
- Representar a empresa em eventuais litígios na fase extrajudicial;
- Auxiliar a empresa em negociações;
- Auxiliar a empresa na melhor estratégia para o recebimento de um crédito;
- Enviar notificações de cobrança ou algum descumprimento contratual;
- Ajuizar ações judiciais defendendo os direitos da empresa,
- Acompanhamento processual.
O assessor jurídico se encarrega, também, de:
- Fornecer assistência aos advogados da empresa em audiências;
- Dar suporte à elaboração de documentos legais que sejam do interesse da companhia;
- Realizar auditorias internas em procedimentos adotados em outros setores.
- Orientar nas atividades da empresa, dentre elas a jornada de trabalho e concessão de horas extras;
- Atuar na organização e controle de documentos e arquivos dos mais diversos, muitos deles vitais para as ocasiões nas quais a companhia for visitada por fiscais da Receita, por exemplo;
- Realizar consultoria e assessoria sobre determinadas questões;
- Propor meios de conciliação e acordo em demandas;
- Checagem de informações técnico-legais a serem repassadas à imprensa.
A importância de um assessor jurídico
A burocracia no Brasil pode ser extremamente complicada, configurando-se um campo fértil para que companhias, privadas ou estatais, cometam falhas perante a lei.
O desconhecimento da legislação pode ocasionar em altos prejuízos, tanto financeiramente como também da imagem da organização perante a opinião pública.
Para evitar tais prejuízos, é imprescindível contar com a assessoria jurídica, evitando erros graves, principalmente sob um ponto de vista legal.
Para que serve o departamento jurídico?
Sempre que uma empresa vai fechar um novo negócio, por exemplo, o assessor jurídico entra em cena. Sua função é impedir que algum dispositivo legal seja infringido e, ao fazê-lo, poupar a corporação de pesados prejuízos na forma de multas e retrocessos em operações já realizadas.
Além disso, o departamento jurídico também auxilia no desenvolvimento do plano estratégico das empresas, alinhando os objetivos e operações com os dispositivos legais preestabelecidos, ou seja, fazendo com que todas as medidas adotadas pela empresa estejam de acordo com a lei.
Para que isso seja possível, é importante considerar, além do departamento jurídico, a função de um assessor jurídico como parte integral da empresa, para que as soluções possam ser adotadas junto do desenvolvimento da corporação, conquistando assim o seu desenvolvimento pleno.
É fundamental, por exemplo, que o departamento esteja presente durante o procedimento de decisão, independente de qual seja, mantendo o respaldo jurídico e evitando o aparecimento de complicações futuras, seja na contratação de um novo funcionário ou até mesmo durante o lançamento de um novo serviço.
Quais são as responsabilidades do departamento jurídico?
O departamento jurídico é um grupo de advogados que se preocupam exclusivamente com os interesses legais de uma empresa, em que se tornam responsáveis por solucionar tanto conflitos internos quanto externos.
Contar com o auxílio deste departamento é uma medida permanente para que as ações da empresa estejam sempre de acordo com a lei, evitando o erro de contar apenas com o respaldo de um assessor jurídico apenas quando o problema já aconteceu.
Optar pelo apoio constante de um assessor jurídico é evitar que a sua empresa esteja desprotegida diante de possíveis problemas legais.
Um assessor jurídico, ou um até mesmo um departamento jurídico, é capaz de resolver suas pendências com a Justiça, e evitando que elas também ocorram, o que pode lhe poupar inúmeros problemas futuros.
Fontes:
Advogado Trabalhista em SP – GR Advogados;
