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Escritório especializado em direito trabalhista explica indenização por danos morais após cair na malha fina

30abr, 2015

advogado trabalhistaCair na malha fina da Receita Federal devido equívocos na declaração de Imposto de Renda já é um transtorno capaz de deixar qualquer um mal-humorado.

No entanto, se o erro é cometido pelo empregador, o trabalhador pode reclamar na justiça e mover uma ação pedindo indenização por danos morais.

Entre as situações que podem motivar uma ação por parte do colaborar contra a empresa, estão:

  • Atraso na emissão do informe de rendimentos
  • Entrega do documento com dados ou valores diferentes dos repassados pela empresa ao Fisco
  • Empregador não recolheu o imposto retido na folha de pagamentos

Histórico de casos

O caso de ação por danos morais deve ser movido por um advogado trabalhista e diversos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) já tomaram decisões em favor dos queixosos, entre eles os de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.

Distrito Federal

Em um dos casos ocorridos no TRT do Distrito Federal, uma empresa de telecomunicações descontava do salário de uma funcionária o IR, no entanto, não fazia os devidos repasses a Receita.

A funcionária passou por uma situação embaraçosa ao ter que prestar esclarecimentos ao Fisco.

Os transtornos passados pela funcionária foram levados em consideração pelos desembargadores que condenaram a empresa a pagar R$ 15 mil a colaboradora, montante equivalente ao imposto descontado em folha e não repassado.

A empresa ainda poderia responder por sonegação fiscal.

Rio Grande do Sul

No Rio Grande do Sul, um trabalhador teve que parcelar a dívida com a Receita Federal para ter o CPF liberado, neste caso os erros foram cometidos no informe de rendimentos fornecido pela empresa.

O TRT decidiu então pelo pagamento de indenizações por danos morais e material, no valor de R$ 13 mil, visando os prejuízos financeiros e transtornos sofridos com a situação.

São Paulo

O TRT de São Paulo foi o que, até o momento, tomou a decisão mais dura quanto a indenizações por danos morais neste tipo de ação.

Uma empresa considerada reincidente por não repassar os valores à Receita Federal foi condenada a pagar R$ 30 mil a uma ex-funcionária.

Neste caso a decisão teve como finalidade indenizar a colaboradora e punir a empresa para que ela não aja da mesma forma com os demais funcionários.

Malha Fina

É preciso que o trabalhador avalie em quais casos realmente é vantajoso entrar com uma ação contra a empresa, lembrando-se de consultar um advogado trabalhista para mais esclarecimentos.

É importante ressaltar que a Justiça do Trabalho de São Paulo já negou o pagamento de indenização por danos morais nos casos onde a empresa retificou o informe de rendimentos.

Caso a empresa busque corrigir os equívocos, é mais comum que a justiça considere que houve uma reparação dos danos e neste caso é menos provável que haja uma indenização.

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