Quando uma das partes – o empregado ou a empresa – deseja terminar um contrato de trabalho que havia sido firmado sem que haja um período de tempo previamente estabelecido, deve-se notificar a outra parte envolvida por meio do que é conhecido como aviso prévio.

Dessa maneira, a lei trabalhista reconhece o aviso prévio como “a comunicação da rescisão do contrato de trabalho por uma das partes, empregador ou empregado, que decide extingui-lo, com a antecedência que estiver obrigada por força de lei”.

Ou seja, a necessidade de comunicar a rescisão de um contrato com antecedência possibilita à outra parte envolvida reajustar as expectativas sobre o futuro e buscar alternativas. No caso do trabalhador, a alternativa seria iniciar a busca por um novo emprego e, no caso da empresa empregadora, buscar um substituto para o cargo que ficará vago. Ressalta-se que o aviso prévio só é válido para os casos em que a rescisão do contrato não ocorre por justa causa.

aviso prévio indenizado

Qual é o tempo de aviso prévio que deve ser cumprido?

O tempo de cumprimento do aviso prévio é de 30 dias, independentemente do empregado ter mais de um ano de trabalho.

Durante o cumprimento do aviso prévio pelo empregado em razão de rescisão sem justa causa dada pelo empregador, terá o direito de redução de duas horas diárias ou sete dias corridos, sem prejuízo do salário integral.

Quanto ao aviso prévio indenizado pelo empregador, tem-se que com a alteração da lei para empregado com mais de um ano de contrato de trabalho, haverá o acréscimo de 3 dias, por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o limite de noventa dias.

Aviso Prévio Indenizado

Além desses fatores, existe outra variante na legislação: o aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado. No primeiro caso, o trabalhador segue executando as funções destinadas a ele durante o período calculado para execução do aviso, como especificado anteriormente.

No segundo caso, quando o aviso prévio é indenizado, a empresa abre mão da continuidade dos serviços do empregado e decide pagá-lo pelo período calculado para o cumprimento do aviso prévio.

Por fim, destaca-se a outra modalidade de rescisão contratual, qual seja, por mútuo acordo, quando empregado e empregador decidem pelo término do contrato, sendo devido então metade do aviso prévio.

Posts relacionados

Entenda como funciona a reclamação trabalhista
Muitas pessoas buscam saber como funciona a reclamação trabalhista de olho em uma possível reparação após se sentirem lesadas, de alguma forma, por uma empresa com quem possuíam vínculo empregatício. Dentro da extensa área de direito trabal…

Direito trabalhista: Assessoria Jurídica Trabalhista em tempos de crise
Estar atento a todos os detalhes do direito trabalhista é um cuidado que deve estar sempre entre as prioridades de todas as empresas, de modo a evitar futuras dores de cabeça com passivos trabalhistas e outras dúvidas relacionadas às obrigações…

Verbas Rescisórias na Pandemia (COVID-19)
Diante do atual cenário nunca vivenciado pelos brasileiros, com a pandemia e, consequentemente, o estado de calamidade pública decretado pelo Governo Federal, muitos trabalhadores têm dúvidas quanto às verbas a serem pagas pelas empresas em cas…