Reclamação trabalhista.Um grande transtorno para qualquer empresa é a reclamação trabalhista. Ela é um direito do trabalhador, que pode ajuizar uma ação sempre que se sentir violado em seus direitos garantidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), mas pode ser evitada se o empregador tomar alguns cuidados.

Um empreendedor deve consultar um advogado trabalhista sempre que possuir alguma dúvida quanto a questões trabalhistas ou, até mesmo, possuir um advogado que lhe preste assessoria trabalhista, evitando-se assim muita dor de cabeça com a Justiça.

Confira abaixo algumas dicas para inibir esse tipo de transtorno:

  • Registrar corretamente os funcionários a partir do primeiro dia de trabalho;
  • Realizar exames médicos admissional e demissional;
  • Pagar corretamente os encargos trabalhistas;
  • Pagar ou compensar as horas extras corretamente;
  • Não realizar pagamentos por fora ou contratações indevidas;
  • Utilizar corretamente o banco de horas;
  • Possuir um contrato de trabalho que atenda às necessidades da empresa, etc.

Como resolver uma ação trabalhista

Muitos empresários nem sabem que um funcionário está pleiteando seus direitos até receber uma intimação judicial sobre o caso.

Nessa hora o melhor a fazer é consultar um advogado trabalhista especializado, que poderá nortear o réu quanto à documentação necessária e tomar as medidas necessárias para elaborar a melhor estratégia de defesa.

Perante o juiz, primeiramente a Justiça tenta um acordo entre as partes, oportunidade em que o advogado, já com a defesa pronta e sabedor de provas que possui, irá avaliar se é interessante do ponto de vista econômico, bem como com relação a futuros problemas com a Receita Federal, INSS e Ministério Público do trabalho se compensa realizar um acordo.

Caso não tenha sucesso na conciliação, serão recolhidos os depoimentos, testemunhas e outras provas para que o juízo possa julgar o processo, cuja decisão é passível de recurso do Tribunal Regional do Trabalho e, posteriormente, dependendo da matéria, ao Tribunal Superior do Trabalho.

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