Advogado trabalhistaAs metas excessivas são caracterizadas por cobranças abusivas por parte do empregador, na figura do coordenador ou gestor de área. Segundo o advogado trabalhista da Guimarães e Ruggiero.

O empregado submetido a exigências exageradas tem direito de acionar a Justiça do Trabalho alegando danos morais, visto que houve um abuso de poder por parte da empresa.

Atualmente, é comum as empresas adotarem a política de metas para determinar uma produtividade mínima para o empregado, sendo essa prática ainda mais frequente na área comercial.

Entretanto, o uso de metas com o intuito de restringir períodos de improdutividade foi substituído pelas metas como uma forma de pressionar o empregado a entregar mais resultados, que muitas vezes são quase que inalcançáveis (Consultor Jurídico).

Essa situação tem gerado situações de estresse e pressão dentro das empresas, resultando em um sentimento de insegurança e impotência por parte dos colaboradores.

A cobrança de metas em frente aos outros empregados também pode ser considerada uma prática abusiva por parte do empregador, visto que constrange o colaborador.

Ao identificar esta situação no ambiente corporativo no qual atua, é recomendado procurar o auxílio de um advogado trabalhista para avaliar a conjuntura da relação trabalhista.

Por conseguinte, será possível optar pela alternativa mais benéfica ao empregado, o que pode incluir uma ação trabalhista contra a empresa para obter uma indenização por dano moral, de acordo com a gravidade do caso.

Advogado trabalhista cita agravantes das metas abusivas

A cobrança de metas abusivas praticada pela empresa pode estar associada a outras práticas ruins existentes no ambiente de trabalho. Entre as situações estão:

  • Ameaça de dispensa;
  • Assédio organizacional;
  • Xingamentos;
  • Assédio sexual;
  • Execução de atividades fora do registro;
  • Horas extras não pagas.

Todas essas ocorrências representam agravantes, caso o empregado entre com um processo judicial contra a empresa.

O acúmulo de agravantes também reflete na indenização demandada na ação trabalhista, já que mais fatores prejudicaram o colaborador, resultando, em muitos casos, em problemas graves de saúde.

Veja um caso de recurso julgado pelo TST no qual foi mantida a decisão anterior de indenização comprovando a existência de cobrança excessiva de metas somada a agravantes como o assédio organizacional:

TST – RECURSO DE REVISTA RR 15507620125090020 (TST)

Data de publicação: 04/05/2015

“Ementa: RECURSO DE REVISTA – DANOS MORAIS – VALOR DA INDENIZAÇÃO – ASSÉDIO ORGANIZACIONAL – COBRANÇA EXCESSIVA DE METAS. O valor da reparação civil por danos morais deve ser fixado em compatibilidade com a violência moral sofrida pela reclamante, as condições da reclamada e a gravidade da lesão aos direitos fundamentais da pessoa humana, da honra, da saúde e da integridade psicológica e íntima, sempre observando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Na hipótese, tendo em vista as peculiaridades do caso, o valor do quantum indenizatório fixado pelo Tribunal Regional é adequado e deve ser mantido. Recurso de revista não conhecido”.

Direito trabalhista: assédio moral, metas excessivas e indenização

Para que seja possível compreender a gravidade da cobrança de metas excessivas, o empregado deve ter em mente que este tipo de ação é uma espécie de assédio moral e que indica que a empresa está abusando da sua posição de poder para tirar vantagem do empregado.

Como mencionado anteriormente, o assédio moral pode ser questionado judicialmente e é cabível de indenização, visto que é uma punição para a empresa que cometeu um ato reprimível e um benefício para o trabalhador que foi prejudicado pelas circunstâncias.

A indenização terá como base de cálculo a extensão do dano (devido esse fator, a indenização aumenta conforme os agravantes), período de contrato e valor de salário do reclamante.

Caso esteja em dúvida sobre a possibilidade de processar a empresa pela cobrança excessiva de metas consulte um advogado trabalhista.

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