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5 benefícios de uma assessoria jurídica trabalhista

A assessoria jurídica empresarial atua preventivamente para evitar complicações e prejuízos legais à organização
09fev, 2021

Contar com o apoio de uma assessoria jurídica trabalhista permite que sua empresa tenha mais segurança na condução do seu negócio e menos riscos de enfrentar processos trabalhistas

Em 11 de novembro do ano de 2017, a reforma trabalhista modificou uma série de regras vigentes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e trouxe novos preceitos que têm gerado muitas dúvidas entre trabalhadores e empregadores.

Como a lei trabalhista é ampla, muitas vezes torna-se difícil para um empregado da empresa manter-se atualizado sobre todas as obrigações e atualizações legais. Contar com uma assessoria jurídica trabalhista, composta por uma equipe de profissionais especializados, proporciona mais segurança para lidar com essas questões.

Esse serviço é fundamental para as empresas, tendo em vista que a gestão de contratos de trabalho e pagamento de funcionários é uma parte importante do negócio. Conheça alguns benefícios de contar com uma assessoria jurídica trabalhista e como isso pode impactar positivamente a saúde da sua empresa:

1 – Controle do contencioso trabalhista

Ao fazer o acompanhamento e controle do contencioso (processos judiciais já ajuizados contra a empresa), a assessoria jurídica trabalhista deve ser capaz de:

  • Realizar o levantamento de todos os processos já em curso junto à Justiça do Trabalho, dando soluções rápidas e eficientes para cada um desses processos, de modo a minimizar eventuais prejuízos à empresa;
  • Fazer o acompanhamento processual apto a não perder prazos e reduzir, ou mesmo evitar, gastos desnecessários no curso dos processos;
  • Antecipar gastos necessários (perícias, certidões e outras diligências), ajudando o empresário a planejar suas despesas com os processos.

2 – Controle e diminuição do passivo trabalhista

Quando o empregador cumpre as normas e faz os pagamentos corretos, os empregados não têm argumentos para processar a empresa, evitando condenações trabalhistas e custos. A assessoria jurídica trabalhista é responsável por fazer um exame minucioso dos processos em curso, gerando teses de defesa mais arrojadas e específicas para cada processo. Isso diminui os gastos com pagamento de valores oriundos de acordos e/ou sentenças.

O trabalho preventivo, aliado ao menor número de causas perdidas, tende a diminuir os problemas judiciais. Quando uma verba trabalhista é devida, mas não é paga pela empresa, há aplicação de multas. O mesmo acontece quando as férias não são concedidas no tempo correto, ocasionando pagamento em dobro, o que acarreta ainda mais custos.

Há ainda as questões que envolvem pagamento de indenizações, juros e correção monetária a respeito de verbas que não foram pagas no tempo correto e outras despesas que podem prejudicar a saúde financeira da empresa.

3 – Assessoramento no gerenciamento de pessoal

Como existem várias regras sobre jornada de trabalho, adicionais, adiantamentos e outras questões, é comum ter dúvidas sobre o que deve ser pago. O especialista que atua na assessoria jurídica trabalhista tem a incumbência de verificar todos os contratos para saber se tudo está sendo pago de forma correta ou se os funcionários têm algum direito que não está sendo cumprido. Também é importante verificar toda a jornada de trabalho para avaliar o pagamento de horas-extras, adicionais noturnos, de insalubridade e de periculosidade.

É relevante que processos de admissão, promoção, demissão e, principalmente, punição dos empregados, tenham o devido acompanhamento para que os conflitos não gerem demandas judiciais.

4 – Prevenção de novos litígios

Com a correta gestão de pessoal e a documentação relativa aos empregados feita de maneira adequada e organizada, o número de conflitos que vão parar na Justiça Trabalhista tende a cair drasticamente. Cabe à assessoria jurídica trabalhista orientar o empresário a documentar aqueles fatos que, futuramente, podem servir de prova em um eventual litígio trabalhista.

5 – Auxílio na aplicação de Instrumentos Coletivos de trabalho

A aplicação dos Instrumentos Coletivos de Trabalho, sejam as convenções ou os acordos coletivos, exige sempre muita atenção e cuidado. A equipe de assessoria jurídica trabalhista fará o mapeamento de todas as convenções ou acordos coletivos que se aplicam aos empregados da empresa. Assim, será capaz de aplicar, além das regras gerais da CLT e da jurisprudência, as regras específicas destes acordos e convenções.

Ademais, é importante contar com a assistência de profissionais que participem de acordo coletivo junto aos Sindicatos.

Procurar orientação após tomar conhecimento de algum processo trabalhista aumenta os riscos e diminui a lucratividade do seu negócio. Assim, o ideal é que o empresário busque por uma assessoria jurídica trabalhista que atue preventivamente e que seja comprometida com a empresa e com a qualidade do atendimento às demandas que possam surgir, respeitando os prazos estipulados e ajudando no esclarecimento de dúvidas que possam afetar tanto o empresário quanto o setor de RH da empresa.

Fontes:

Mentor Contábil

Jusbrasil

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