nov 30

Decisão do TST prejudica o cálculo das horas extras dos bancários

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Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho, através da sistemática dos recursos repetitivos, introduzida pela Lei 13.015/2014, decidiu a questão acerca do divisor a ser aplicado para cálculo das horas extras dos trabalhadores em instituições financeiras privadas.

Tal celeuma versa sobre a interpretação da cláusula oitava da convenção coletiva aplicada às instituições financeiras privadas, posto que não há explicitude quanto à natureza jurídica do sábado, se dia útil não trabalhado ou dia de repouso remunerado.

Assim, entendeu o Tribunal Superior do Trabalho, que nos casos das instituições financeiras privadas, as convenções e acordos coletivos dos bancários não deram ao sábado a natureza jurídica de repouso semanal remunerado.

Com isso, para os empregados de instituições financeiras privadas, submetidos à jornada de seis horas, o divisor para cálculo de horas extras a ser aplicado será o 180.

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Em se tratando de empregados de instituições financeiras privadas, submetidos à jornada de oito horas, o divisor para cálculo de horas extras a ser aplicado será o 220.

Isto representa uma redução financeira em torno de 20 a 30% do valor a ser recebido a título de horas extraordinárias.

Oportuno frisar que no caso dos bancos estatais (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal), os regulamentos consideram expressamente o sábado como dia de descanso, e consequentemente, serão aplicados os divisores 150 e 200, para apuração das horas extraordinárias.

Entretanto, há que se destacar que outros pleitos inerentes a categoria bancária continua vigentes, tais como sétima e oitava hora, assédio moral, equiparação salarial, dentre outras.

Logo, caso haja dúvida quanto ao enquadramento no cargo de confiança bancária, comumente conhecida como sétima e oitava hora, é imprescindível a ajuda de um advogado trabalhista bancário.