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Quem paga pelos danos do acidente de trabalho?

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advogado para acidente de trabalhoAcidente de trabalho refere-se a qualquer lesão corporal ou que afete a capacidade funcional do trabalhador ocorrida no exercício de sua função.

Tal lesão pode ser temporária ou permanente, causar a morte ou apontar invalidez do funcionário em qualquer aspecto que o impossibilite de trabalhar.

Em alguns casos, a empresa omite o ocorrido, o que pode gerar problemas judiciais, como no caso do trabalhador recorrer a um advogado para acidente de trabalho.

A Lei 8.213 conceitua o acidente de trabalho como aquele “…que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”.

Segundo o inciso XXVIII do artigo 7º da Constituição Federal, faz parte do direito do trabalho o seguro contra acidentes de trabalho, que deve ser financiado pelo empregador sem excluir a indenização a que ele está obrigado em caso de dolo ou culpa no acidente.

Tipos de acidente de trabalho

Os acidentes de trabalho não exclusivamente os que ocorrem nos afazeres obrigatórios do empregado. Quando ocorre algum inconveniente durante a jornada de trabalho, ele é considerado um acidente de trabalho, inclusive quando acontece em:

• Horário de almoço/descanso;
• Deslocamento para a empresa e domicílio;
• Viagens a trabalho;
• Prestação de serviços.

Além dos acidentes propriamente ditos, a empresa também é responsável por doenças que possam decorrer do trabalho ou a relação de concausa quando há o agravamento da doença em razão do ambiente do trabalho ou das funções exercidas.

Sempre que o trabalhador se sentir lesado de qualquer forma no ambiente de trabalho, ele deve buscar orientação e quando necessário, ingressar com uma ação trabalhista contra o empregador, afim de garantir judicialmente o cumprimento de seus direitos.