maio 23

Quais são os direitos trabalhistas de bancários no que se refere ao assédio moral?

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assédio moral para bancários

Os trabalhadores de instituições financeiras possuem uma série de direitos trabalhistas de bancários assegurados legalmente.

Entre os direitos da categoria estão os referentes ao assédio moral que, devido à natureza da profissão, podem ter algumas situações agravadas como a cobrança excessiva, a repetição de ofensas ou situações psicologicamente desgastantes.

A Constituição Federal entende por dano moral qualquer violação aos componentes da dignidade humana, que seria fundamentada em quatro princípios: igualdade, integridade psicofísica, liberdade e solidariedade.

Devido ao caráter muitas vezes interpretativo do dano moral, no qual algo é ofensivo para uma pessoa, mas não o é para outra, torna-se mais fundamental os recursos de apuração e perícia da denúncia levada à justiça, assim como a apuração das provas apresentadas, tanto pela acusação quanto pela defesa.

Assédio moral para bancários

O assédio moral é uma realidade para os empregados das instituições financeiras, resultando em muitos processos trabalhistas. Um caso envolvendo uma agência do Santander e um bancário ocorreu na cidade de Bariri, com resultado favorável ao reclamante.

 O bancário trabalhou de 2005 a 2010 na agência do Santander na cidade de Bariri e, segundo ele, sofria cobranças excessivas, com metas inatingíveis e era publicamente humilhado pelo gerente geral da agência bancária. As ofensas incluíam termos de baixo calão, xingamentos, como “animal” e ameaças.

Além das palavras ofensivas, o bancário relatou que havia um quadro na parede com a finalidade de expor os empregados que não atingiam as metas, sendo escrito que era por falta de “vergonha na cara” que as metas não eram cumpridas.

A defesa do banco alegou que as mesmas metas eram exigidas de todos os empregados e não apenas do reclamante, entretanto a 2ª Vara do Trabalho de Jaú (SP) decidiu que a instituição bancária deveria arcar com uma indenização por danos morais com valor acima de R$ 38.000,00, por entender que a conduta do banco feria a boa convivência e os limites da gestão.

O banco recorreu da decisão no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) que manteve a decisão e também no Tribunal Superior do Trabalho (TST) que manteve tanto a decisão quanto o valor da indenização, visto que o bancário tem direito a reparação previsto no artigo 5º, X, da Constituição Federal e com base nos artigos 186 e 927 do Código Civil.

Caso o trabalhador acredite que os direitos trabalhistas de bancário dele estão sendo violados pela instituição financeira, o indicado é procurar o auxílio de um advogado especialista em bancários que poderá instruir o cliente adequadamente.