maio 15

Os direitos trabalhistas de quem pede demissão

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direitos trabalhistasMuitas vezes, no decorrer de um contrato de trabalho, os funcionários se sentem desestimulados em continuar a relação de emprego.

Mas o empregador, por outro lado, não deseja dispensá-lo, seja porque não há razão para isso, seja porque também se sente desestimulado a dispensar o funcionário em razão do elevado custo que a rescisão do contrato de trabalho por sua iniciativa acarreta.

Dessa forma, muitas vezes o empregado se pergunta a que valores teria direito se pedisse demissão da empresa e quais seriam esses direitos trabalhistas.

Apesar de bem reduzidos do que quando a empresa o demite, existem alguns direitos que a empresa deve pagar aos funcionários quando do pedido de demissão. São eles:

Saldo de salário

O trabalhador tem direito ao pagamento relativo aos dias que trabalhou. A conta para obter o valor devido a título de saldo salarial é pegar o salário, dividir por 30 e multiplicar pelo número de dias do mês até o momento do pedido de demissão.

Décimo terceiro proporcional

Também esta verba é devida quando do pedido de demissão. O valor correspondente à gratificação natalina proporcional é obtido do resultado da divisão do salário por 12 e multiplicação pelos meses trabalhados na empresa.

É importante esclarecer que, para poder incluir o mês do pedido de demissão é necessário que o trabalhador tenha trabalhado por pelo menos 15 dias no mês.

Férias vencidas (se houver)

Caso o funcionário tenha trabalhado por mais de um ano na empresa e ainda não tenha gozado das férias daquele período, tem direito de recebê-las.

Férias proporcionais

As férias proporcionais também são devidas ao funcionário e o seu cálculo é feito exatamente como no 13º salário: divisão do salário por 12 e multiplicação pela quantidade de meses trabalhados, observando também a proporção de pelo menos 15 dias trabalhados.

1/3 sobre férias

O acréscimo de 1/3 sobre o valor das férias é uma garantia constitucional que deve ser concedida ao trabalhador acrescentando-se 33% sobre o valor devido de férias, sejam elas vencidas ou proporcionais.

Também essa garantia não pode ser negada ao trabalhador que pede demissão.

Estas são, portanto, as verbas a que o trabalhador tem direito ao efetuar seu pedido de demissão: saldo salarial, 13º salário, férias vencidas e proporcionais, acrescidas do terço constitucional.

Destaca-se, apenas para complementação do presente artigo, que o aviso prévio no pedido de demissão deve ser dado ao empregador de maneira trabalhada ou indenizada.

De maneira simplificada, se o empregado deseja conceder o aviso prévio de maneira trabalhada, deve comunicar ao empregador com 30 dias de antecedência de sua intenção de deixar a empresa.

Nesse caso, sendo de sua iniciativa o aviso prévio, deverá trabalhar durante todo a jornada de trabalho, e pelos 30 dias, sem qualquer redução.

Caso não tenha mais interesse de comparecer à empresa, dará então o chamado aviso prévio indenizado, que corresponde ao valor de um salário do funcionário, que será descontado no cálculo das verbas a serem pagas na rescisão.

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS deve ser depositado todo mês pela empresa, na proporção de 8% do salário do funcionário.

Entretanto, quando do pedido de demissão, o funcionário não pode sacar o valor depositado na conta vinculada, assim como não é devida também a multa de 40% sobre o valor depositado.