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DAS HORAS EXTRAS – GERENTE DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

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Muito tem se discutido acerca da sétima e oitava hora extraordinária aos gerentes das instituições financeiras, tanto no segmento pessoa física, quanto jurídica.

Estariam estes empregados enquadrados na exceção prevista no parágrafo segundo do artigo 224 da CLT , que trata do cargo do confiança?

DAS HORAS EXTRAS - GERENTE DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

Para dirimir esta celeuma, necessário se faz analisar o conjunto fático probatório de cada caso.

Assim é o que dispõe a Súmula 102 do C.TST, inciso I:

“- A configuração, ou não, do exercício da função de confiança a que se refere o art. 224, § 2º, da CLT, dependente da prova das reais atribuições do empregado, é insuscetível de exame mediante recurso de revista ou de embargos”. (ex-Súmula nº 204 – alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

Com isso, tem-se que não basta a mera intitulação como gerente de relacionamento acrescida do pagamento da gratificação, para que se configure o cargo de confiança e com isso afastar o recebimento da sétima e oitava hora, é necessário que reste devidamente comprovada as funções de gerência.

A título exemplificativo destaca-se recente julgado prolatado pela Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

Ementa: Cargo de confiança. Bancário. O fato de a empregada receber gratificação de função de 1/3 não gera presunção do exercício do cargo de confiança, porque a caracterização da exceção legal não depende propriamente do pagamento da gratificação, mas do fato objetivo de “funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes” (CLT, art. 224, parágrafo 2º). Aplicação da Súmula 109 do TST. (00002712220155020060 – Publicado em 03/10/2016)

Notadamente neste julgado, quanto à inexistência de fidúcia restou amplamente comprovado que:

2.3. A prova revelou que a atividade da autora, no exercício de ambas as funções (“assistente A” e “gerente de relacionamento”) era meramente executiva, sem nenhuma conotação decisória, sem autonomia, porque no exercício da função de assistente auxiliava o gerente, sendo que dentre suas tarefas estavam as de contatar os clientes, convidar para vir a agência e perguntar se tinham dúvidas, bem como na função gerente de relacionamento tem-se que a alçada é limitada pelo sistema, a participação no comitê de crédito não é decisória, visto que a decisão é colegiada, e em que pese possuir subordinados, os assuntos relacionados a faltas, atrasos, férias e advertências são atribuídos ao gerente geral. São devidas as horas além da 6ª diária e 30ª semanal. Reformo para estender a condenação ao pagamento das horas excedentes à 7ª e à 8ª ao período em que a autora exerceu a função de gerente de relacionamento (a partir de 18.06.10), conforme parâmetros já fixados na sentença (fls. 130v/131), inclusive quanto ao recálculo das diferenças de horas extras pagas nesse período, observando-se a aplicação do divisor 150”.

Com isso conclui-se que nem sempre a mera nomenclatura utilizada pelas instituições financeiras, no sentido de que todos os gerentes de relacionamento sejam considerados como ocupantes de cargo de confiança devam permanecer, sendo plenamente possível o afastamento da fidúcia e consequentemente o percebimento da sétima e oitava hora extra.