jan. 21

Hora extraordinária na atividade insalubre

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insalubridade e horas extras no trabalhoInicialmente, cumpre conceituar o que vem a ser atividade insalubre, assim, nos termos do artigo 189 da CLT “Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos”.

Nesse passo, tem-se que a prestação de horas extraordinárias envolvendo atividades insalubres encontra óbice no artigo 60 da CLT, permitindo a realização do labor extraordinário mediante licença prévia do Ministério do Trabalho e Emprego.

Tal vedação tem como base os limites de tolerância do corpo humano ao ambiente insalubre que são medidos com base na jornada de oito horas.

Por tal razão, nenhuma prorrogação de jornada poderá ser realizada sem a autorização do Ministério do Trabalho e Emprego, mas, caso o empregado realize, deverá receber como hora extraordinária, ainda que proibida, passível a empresa de sofrer fiscalização.

Caso o trabalhador tenha algo a questionar tratando-se de horas extraordinárias em atividade insalubre, indica-se que ele procure um advogado trabalhista para reaver seus direitos trabalhistas.

Conteúdo produzido por Claudia Guimarães