jun 16

Guimarães e Ruggiero Advogados explica: assédio moral, horas extras e cargo de confiança para bancários

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advogado trabalhistaMuitos bancários têm dúvidas sobre os direitos e deveres do exercício das funções e entre as principais reclamações trabalhistas desta área estão assédio moral por pressão de resultados, pagamentos de horas extras e situações onde o cargo de confiança não é aplicado em benefício do trabalhador.

Inicialmente é relevante entender que não se caracterizam como bancários apenas os profissionais que trabalham dentro de bancos, mas também colaboradores que atuam em instituições financeiras ou funcionários terceirizados também podem ser considerados como bancários, desde que realizem atividades bancárias. Para o esclarecimento de qualquer dúvida neste sentido, um advogado trabalhista especializado em bancários terá condições de esclarecer divergências que possam prejudicar o trabalhador.

Assédio Moral

Entre as principais motivações de reclamações trabalhistas de bancários está o assédio moral praticado contra os funcionários.

Entende-se por assédio moral um superior que utiliza da sua posição de poder para expor o trabalhador de forma a oprimí-lo ou humilhá-lo, degradando sua imagem.

No setor financeiro este tipo de prática está relacionada com a cobrança por resultados e cumprimento de metas, mas também pode estar relacionada ao pagamento de uma diferença no caixa, por exemplo.

Nestes casos, o empregador não tem o direito de exigir que o funcionário pague a diferença até porque o risco do negócio é do empregador, o que é considerado abusivo por parte do contratante.

Horas Extras

A carga horário determina na CLT para bancários é o cumprimento de seis horas contínuas nos dias úteis, com exceção dos sábados.

Dessa forma, os profissionais trabalham 30 horas semanalmente, garantindo um intervalo de 15 minutos destinado para alimentação ao dia.

Qualquer período que exceda essa carga horária será considerado horas extras (7ª e 8º horas) e devem ser pagos como tal.

A importância do pagamento correto da hora extra também está relacionada com a interferência desse benefício em outros como férias, 13º, FGTS, outras verbas. Fazendo com que tenha um valor significativo para o funcionário.

Qualquer alteração na jornada de seis horas do bancário deve ser “excepcional”, o que significa que não pode ser constante, assim como deve configurar uma “exceção” da função.

Cargos de confiança

Funcionários que exercem cargos de confiança, segundo a explicação de um advogado trabalhista, consiste em colaboradores que são de “confiança”.

O que implica que ele estará disponível para resolver situações de adversidade dentro da empresa sem necessariamente, receber hora extra por essa atuação em outros horários.

Dessa forma, muitos bancos assinam a Carteira de Trabalho de funcionários caracterizando cargos de confiança, com a nomenclatura de gerência ou analista, mesmo que essa relação não exista no exercício prático das atividades.

Quando essa situação existir o funcionário deve procurar um advogado trabalhista especializado nos direitos dos bancários para entender seus direitos.

A Justiça do Trabalho não considera apenas o que é alegado pela instituição bancária, assim como apenas o registro do funcionário.

Será analisada a realidade prática da função exercida, o que, muitas vezes, faz a Justiça do Trabalho desconfigurar o cargo de confiança, determinando que o banco pague as horas extras do funcionário, conforme os períodos de exercício da função que excedam as seis horas diárias.