fev. 2

Gerente geral de banco tem direito a receber horas extras?

Tags:




Em agências bancárias, é recorrente que alguns profissionais, os quais atuam como gerente geral, sejam enquadrados em cargo de gestão, permitindo assim que sejam isentos do controle de jornada de trabalho e, consequentemente, não possam postular as horas extraordinárias.

Um advogado para bancário, entretanto, explica em quais situações o gerente geral tem direito ao recebimento de horas extras.

Gerente geral de banco tem direito a receber horas extras?

Advogado para bancário explica horas extras para gerente geral

A definição do cargo de gerente geral com efetivos poderes de gestão está determinada no disposto no artigo 62, II da Consolidação das Leis do Trabalho.

“Art. 62 – Não são abrangidos pelo regime previsto neste capítulo

I omissis

II – os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para efeito do disposto neste artigo, os diretores e chefes de departamento ou filial.

Parágrafo único – O regime previsto neste capítulo será aplicável aos empregados mencionados no inciso II deste artigo, quando o salário do cargo de confiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, for inferior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 40% (quarenta por cento). (Incluído pela Lei nº 8.966, de 27.12.1994)”.

Dessa forma, consta-se que, para ser enquadrado como cargo de gestão, o gerente geral precisa cumprir dois requisitos previstos em lei:

  • Receber gratificação de função 40% superior ao salário efetivo;
  • Ter efetivos poderes de mando, podendo substituir o empregador na tomada de decisão quando necessário, representando a instituição financeira.

Logo, na ausência de uma dessas duas características, o gerente geral terá o direito de pleitear o recebimento das horas extras que forem excedentes às oito horas trabalhadas diariamente.

Quando procurar um advogado para bancário?

O advogado para bancário pode ser procurado quando o profissional identificar que, ainda que registrado como gerente geral, não possui as atribuições legais como as apresentadas na CLT.

O cumprimento do normativo interno do banco quanto ao exercício da função não é suficiente para comprovar o exercício do cargo de gestão, sendo que, dessa forma, o bancário tem direito ao recebimento das horas extraordinárias quando acima da oitava hora.

Caso o banco não realize o pagamento de gratificação superior a 40% do salário efetivo, não dê autonomia ao profissional com poderes efetivos de mando ou exija o cumprimento de uma jornada de trabalho estipulada, com controle de ponto, o gerente geral pode procurar um advogado para bancário que irá instruí-lo de como proceder para reaver os direitos trabalhistas que, por hora, têm sido suprimidos.