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Garantia de incorporação de função gratificada ao bancário

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advogado para bancárioEm diversas categorias, incluindo a de bancário, é possível exercer uma função que tenha gratificação, ainda que o cargo efetivo seja outro.

Entretanto, caso o banco retorne o empregado, após anos de exercício de uma função gratificada, ao cargo original, sem gratificação, a mudança financeira brusca pode se tornar um problema.

A lei, no entanto, defende o trabalhador e, nesses casos, um advogado para bancário deve ser procurado.

Antigamente, esse tipo de situação que prejudicava o trabalhador não estava prevista em nenhuma lei ou entendimento judicial.

Em 2005, entretanto, o Tribunal Superior de Trabalho, publicou a Súmula 372, a partir da qual a justiça do trabalho compreende que a gratificação de função, quando recebida por dez anos ou mais pelo trabalhador e o empregador, sem justo motivo, retorná-lo ao cargo efetivo, não pode retirar a gratificação, com base no princípio da estabilidade financeira.

Dessa forma, fica garantido ao bancário que exerceu funções gratificadas por mais de dez anos consecutivos que a gratificação se torne parte permanente da remuneração.

A determinação é válida, inclusive, para casos nos quais diversas funções com gratificação foram exercidas durante esse período, não ficando excluído do benefício o bancário que atuou em diferentes áreas, cite-se, como exemplo a alteração de gerente de pessoa física para jurídica.

Como o advogado para bancário pode ajudar?

Nos casos em que o bancário retornou à função efetiva e perdeu a gratificação, um advogado para bancário deve ser consultado, pois poderá ser questionada na justiça a permanência do benefício com base no princípio da estabilidade financeira.

A estabilidade financeira consiste em um entendimento jurídico de que, após dez anos ou mais recebendo uma gratificação devido à função exercida, o trabalhador já conta com esse valor adicional para manter um determinado padrão de vida, não podendo a empregadora retirar do empregado essa estabilidade adquirida ao longo de tantos anos.

Ao consultar um advogado para bancário, o profissional será responsável não apenas pela elaboração da ação trabalhista, como também irá orientar o bancário sobre quais documentos devem ser solicitados e poderão comprovar o direito ao princípio da estabilidade financeira.

É também o advogado para bancário o especialista que melhor sabe quais podem ser os requerimentos da peça processual, uma vez que, além do retorno da gratificação como parte incorporada a remuneração.

O empregado pode ter direito a uma indenização, caso a situação acarretada pela falta da gratificação tenha resultado em assédio moral dentro do banco ou mesmo causado transtornos ao bancário.