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Estabilidade pré-aposentadoria de bancários

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advogado para bancárioAs regras trabalhistas aplicáveis aos bancários é uma das mais particulares, devido à Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, que concede determinados direitos especificamente aos trabalhadores de banco.

Um dos direitos garantidos para a categoria é a estabilidade pré-aposentadoria que, caso descumprido pela instituição financeira, pode ser exigido legalmente por um advogado para bancário.

Quando o bancário tem direito à estabilidade?

A estabilidade provisória de emprego é garantida para os bancários pela cláusula 26 da Convenção Coletiva da categoria. São três as situações nas quais esse direito é válido, são elas:

  • Por um período de 12 meses anteriores ao necessário para completar o tempo para obtenção da aposentadoria proporcional ou integral pela previdência social. Nestes casos, o bancário deve ter, no mínimo, cinco anos de vínculo empregatício com o mesmo banco para que possa exigir a estabilidade;
  • O trabalhador, homem, que tiver ao menos 28 anos de vínculo empregatício com o mesmo banco tem garantida a estabilidade por um período de 24 meses imediatamente anteriores ao tempo necessário para solicitar a aposentadoria, seja parcial ou integral;
  • Por fim, a trabalhadora, mulher, que possui, no mínimo, 23 anos de vínculo empregatício pelo mesmo banco tem um período de estabilidade de 24 meses prévios ao necessário para solicitar a aposentadoria.

A estabilidade provisória só é válida para demissões sem justa causa.

Como faço para ter direito a estabilidade pré-aposentadoria?

O funcionário que cumpre os critérios citados anteriormente já passa a ter direito a estabilidade, entretanto, alguns advogados especializados na área bancária indicam que o empregado notifique o banco quando a estabilidade entrar em vigor.

Nesses casos, o trabalhador pode entregar e protocolar uma carta informando à instituição financeira que cumpre os requisitos necessários. Também pode ser preciso apresentar ao banco a documentação exigida.

Após o tempo restante para aposentadoria ter se extinguido e o trabalhador não tiver solicitado a aposentadoria junto a previdência social, o direito a estabilidade é suspenso, podendo o banco dispensar o funcionário, sem justa causa.

Quando procurar um advogado para bancário?

Caso o bancário esteja em dúvida se tem direito ou não a estabilidade provisória um advogado para bancário pode ser consultado para esclarecer as dúvidas referentes ao caso.

Uma vez que o banco tenha dispensado o funcionário com direito a estabilidade, um advogado especializado deve ser imediatamente procurado.

Em 2014, o TST julgou um caso no qual a solicitação de reintegração ao cargo, solicitada pela bancária, foi convertida em indenização, beneficiando a reclamante.

Apenas o advogado para bancário poderá determinar qual a melhor abordagem para o caso.