jun. 6

Escritório trabalhista para empresas explica dissídio salarial

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escritório trabalhista para empresasO dissídio coletivo de trabalho é, normalmente, um acordo realizado anualmente entre sindicatos ou representantes de categorias trabalhistas com representantes dos empregadores visando, no caso salarial, uma revisão dos salários, principalmente para neutralizar ou diminuir os efeitos da inflação na renda, explica um escritório trabalhista para empresas.

O termo dissídio significa “conflito” e se refere à reivindicação existente entre empregados e empregadores, sendo que os primeiros estão sempre em busca de direitos, melhores condições ou aumento de remuneração.

Quando as reivindicações se dão por um acordo, chamado de acordo coletivo de trabalho, compreende-se que houve um consenso final entre as partes e, portanto, não foi necessário acionar a Justiça do Trabalho para chegar a uma decisão.

O dissídio está previsto no artigo 114, § 2º, da Constituição Federal, afirmando que:

“Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente”.

A empresa precisa cumprir o dissídio?

As determinações da convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo ou do dissídio coletivo devem ser acatadas pela empresa empregadora que atua na categoria representada pelo sindicato responsável para evitar tanto multas quanto possíveis ações trabalhistas de empregados.

Nos acordos são estipulados os aumentos percentuais cabíveis, assim como o prazo para serem adotados pelas empresas.

Em alguns casos, os representantes dos empregadores conseguem que o reajuste salarial seja dividido, entrando em vigor uma porcentagem em datas distintas.

Mesmo obrigada a cumprir o reajuste salarial, a empresa poderá descontar do aumento proposto, o percentual de aumento salarial já adotado espontaneamente durante os 12 meses precedentes.

Por exemplo, caso a empresa tenha dado 5% de aumento salarial e o dissídio prevê um aumento de 7%, a companhia é obrigada a cumprir apenas 2% de reajuste, desde que o primeiro aumento esteja dentro dos últimos 12 meses.

Qual o percentual do dissídio salarial?

O dissídio salarial não possui um valor fixo e muda de ano em ano e de acordo com a categoria. Os sindicatos tentam fechar acordos que, ao menos, supram a inflação do ano anterior, sendo que nem sempre esse valor de reajuste é possível.

Caso o empresário tenha dúvidas sobre o cumprimento do dissídio coletivo, acordo coletivo ou convenção é indicado entrar em contato com um escritório trabalhista para empresas.

Companhias que possuem uma assessoria jurídica permanente podem consultar os advogados trabalhistas para esclarecer dúvidas relacionadas ao tema.