dez. 14

Direito de gestantes em bancos: conheça seus direitos trabalhistas

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Em junho deste ano ficou conhecido o caso de uma bancária do Banco Itaú que, após sofrer assédio moral, sofreu um aborto espontâneo no trabalho.

A empregada foi impedida de buscar auxílio médico e, mesmo ensanguentada, teve que concluir suas tarefas no fechamento da tesouraria, enquanto o feto teria sido guardado em um saco plástico.

Devido ao ocorrido o Banco Itaú foi acusado de assédio moral coletivo pelo Ministério Público do Trabalho do Tocantins (MPT-TO) e processado em R$ 20 milhões por esse e outros casos de abuso (Exame).

Atualmente, o processo tramita em segredo de justiça.

Esse não foi o primeiro caso de bancárias que foram impedidas de buscar ajuda médica após sofrer aborto espontâneo durante o período de trabalho ou de aborto sofrido devido assédio moral da instituição financeira e buscaram auxílio de um advogado trabalhista para bancário.

Dada a gravidade do caso, é importante que as mulheres conheçam os direitos da bancária gestante.

Direitos trabalhistas da bancária durante a gravidez

A bancária grávida é protegida pela lei e possui diversos direitos assegurados. O primeiro direito inerente à empregada grávida é o de estabilidade.

O artigo 392 da CLT garante à gestante o direito à transferência de função. O remanejamento deve ser imediato caso ela esteja exposta a qualquer agente nocivo, insalubre ou perigoso.

Para trabalhadoras exercendo a função de caixa, o remanejamento é garantido a partir do sexto mês de gestação.

O mesmo artigo da CLT ainda garante à gestante a dispensa da jornada para realização de consultas médicas ou exames complementares, com um mínimo de seis vezes, com comprovação de atestado médico.

Caso seja necessário, a mulher tem como direito trabalhista garantido o afastamento do emprego a partir do 28º dia antes do parto, com a apresentação de atestado médico confirmando a necessidade.

Em situações nas quais a empregadora não permite que a empregada desfrute desses direitos, é possível reverter essa decisão judicialmente com o auxílio de um advogado trabalhista.

Garantias durante a licença maternidade

O artigo 7º da Constituição Federal e a CLT garantem 120 dias de licença maternidade remunerada. Para instituições bancárias que aderiram à Lei nº 11.770/2008, que dispõe sobre a Empresa Cidadã, a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria garante a extensão da licença, somando 180 dias.

A bancária é quem deve fazer a solicitação da extensão da licença, que deve ser por escrito até o final do primeiro mês após o parto.

Durante a licença, a gestante recebe salário maternidade pago pelo INSS por 120 dias. Caso a licença seja de 180 dias, a empresa deve pagar os 60 dias restantes.

Direitos da bancária após a gravidez

Após o término da licença maternidade, a trabalhadora tem garantia de estabilidade por mais 60 dias, segundo a CLT.

A empregada tem direito ainda à amamentação durante a jornada de trabalho, com dois intervalos de 30 minutos assegurados até o filho completar seis meses de idade (em casos de 120 dias de licença maternidade), sendo possível a mãe optar por entrar uma hora mais tarde ou sair uma hora mais cedo.

Esse direito não se aplica em casos de licença maternidade de 180 dias.

É importante, entretanto, que a gestante conheça as garantias da instituição financeira na qual trabalha. No Banco Santander (cartilha aqui), por exemplo, as mulheres têm direito aos descansos para amamentação até os nove meses do filho, sendo assim, mesmo quem teve 180 dias de licença.

Ainda tem direito de dois intervalos de meia hora para amamentação por mais três meses após o término da licença. Esse benefício também pode ser substituído por dez dias corridos após o término da licença.

Segundo o artigo 389 da CLT empresas com mais de 30 mulheres têm obrigação de manter um berçário no local de trabalho ou convênio/reembolso para pagamento de creches.

A Convenção da categoria concede auxílio-creche mensal, com valor fixo, mediante recibo da creche ou comprovante de pagamento de babá.

Advogado trabalhista para bancário

Caso tenha dúvida sobre qualquer um desses direitos ou já sofra algum tipo de prejuízo de seus direitos trabalhistas, a mulher deve procurar um advogado trabalhista para bancário que terá condições de auxiliar em uma ação trabalhista visando restituir os direitos infringidos pela instituição financeira.

Também é direito da mulher buscar suporte judicial em caso de assédio moral que coloque em risco a continuidade da gestação.