jun. 30

Defesa trabalhista garante direitos de empresas: conheça o processo jurídico

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advogado trabalhistaDevido as muitas demandas administrativas das empresas muitas delas não dão a devida atenção as questões relacionadas aos processos trabalhistas ou mesmo a um acompanhamento jurídico permanente para evitar a ocorrência de problemas legais que podem ocasionar um processo trabalhista.

Escritórios de advocacia são unânimes em indicar que empresas mantenham uma assessoria jurídica preventiva, diminuindo os riscos de reclamações trabalhistas e ações indenizatórias.

O indicado é que a empresa possa ter um escritório que irá atuar na parte preventiva, consultiva e contenciosa, evitando que esses casos ocorram.

Caso a empresa já tenha processos trabalhistas, será necessário contar com o auxílio de um profissional especializado em defesa trabalhista mais efetivamente que:

  • Elabore a defesa trabalhista de forma a garantir os direitos do empresário e minimizar eventuais prejuízos financeiros;
  • Realize o acompanhamento processual;
  • Elabore eventuais recursos;
  • Analise os riscos e proponha acordos viáveis à empresa;

Além da importância de a empresa ter um escritório de confiança, com um advogado trabalhista com experiência na área, é necessário que ela conheça quais trâmites envolvem uma defesa trabalhista.

Processo de defesa trabalhista

O objetivo inicial de uma defesa trabalhista é contestar a pretensão do autor. Sendo que a defesa, ou resposta do réu, inclui: contestação, exceção e reconvenção.

A defesa é apresentada, oralmente ou por escrito, após a primeira tentativa de conciliação. Caso seja oral o réu terá 20 minutos para fazer a defesa, sem prorrogação.

No entanto, normalmente utiliza-se a opção por escrito. Recomenda-se que a defesa seja elaborada por escrito em razão das diversas peculiaridades que um processo trabalhista possa ter.

Exceção

A peça de exceção, quando por escrito, deve ser apresentada junto com a contestação.

São 3 as exceções:

  • Exceção de incompetência quando o processo for distribuído em juízo incompetente, como por exemplo quando a Reclamação Trabalhista for proposta em local diverso da prestação dos serviços.
  • Exceção de suspeição:
  • Esta exceção ocorre quando falta imparcialidade do Magistrado para com o processo ou para com as partes envolvidas no processo.
  • Exceção de Impedimento:
  • Esta é quando falta condição de processamento de forma válida, ou seja, falta a imparcialidade porém, por laços familiares ou mesmo por relações econômicas.

Contestação

A contestação é formada por alguns princípios que garantem a legalidade do processo. Como:

  • Princípio do contraditório – o autor da ação manifesta, em juízo, sua pretensão por meio da ação, enquanto o réu é chamado a se defender, estabelecendo o contraditório, garantido constitucionalmente.
  • Princípio da bilateralidade – garante constitucionalmente a igualdade de tratamento entre as partes durante todo o decorrer do processo.
  • Princípio da eventualidade – o processo é composto por atos processuais reunidos e divididos em fases. Este princípio garante que cada um deles seja praticado dentro da devida fase processual, sob pena de preclusão.

Na contestação o reclamado deverá apresentar toda matéria com a qual pretende se defender, incluindo as preliminares gerais, preliminares de mérito e o próprio mérito.

A contestação pode ser dividida em três partes:

  • Defesa indireta do processo;
  • Defesa indireta do mérito;
  • Defesa de mérito.

Reconvenção

A reconvenção é uma ação proposta pelo réu em face do autor. Ela ocorre no mesmo processo que está sob demanda e segue as regras do CPC, visto que a CLT é omissa quanto a essa questão. Na peça de reconvenção devem constar:

  • Autoridade a quem é dirigida;
  • Qualificação das partes;
  • Causa de pedir;
  • Pedido;
  • Valor da causa;
  • Data e assinatura do reconvinte ou do seu representante.

Todas essas demandas burocráticas exigem que a empresa tenha um escritório de advocacia e um advogado trabalhista para dar segurança aos processos de reclamação trabalhista e, quando possível, evitar que esta aconteça.