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Como se caracteriza o cargo de gestão para bancário?

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Saiba mais sobre o cargo de gestão para bancário | GR Advogados Profissionais que trabalham em bancos podem exercer cargos que sejam de confiança ou não.

O cargo de confiança, ou cargo de gestão para bancário, deve respeitar uma série de determinações jurídicas para que esteja de acordo com a legislação vigente.

Nesse sentido, um advogado para bancário explica quais são as caraterísticas do registro do cargo de confiança em bancos.

Diferentemente dos demais cargos, o profissional que atua em cargo de confiança deverá possuir controle de jornada, eis que a sua inclusão no parágrafo segundo do artigo 224 da CLT, não tem o mesmo tratamento dado ao cargo de gestão, previsto no artigo 62 da CLT que o isenta do controle de jornada, como é o caso do gerente geral da agência.

Mas há que se distinguir as diferenciações entre cargo de gestão e cargo de confiança, posto que por diversas vezes é atribuído ao empregado o cargo de gestão, sem que este sequer possua subordinados ou autonomia no desenvolvimento de suas tarefas.

Remuneração

O cargo de gestão está regido pelo artigo 62 da CLT, que assim dispõe:

CLT – Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 62 – Não são abrangidos pelo regime previsto neste capítulo: (Redação dada pela Lei nº 8.966, de 27.12.1994)

I – os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, devendo tal condição ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro de empregados; (Incluído pela Lei nº 8.966, de 27.12.1994)

II – os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para efeito do disposto neste artigo, os diretores e chefes de departamento ou filial. (Incluído pela Lei nº 8.966, de 27.12.1994)

Parágrafo único – O regime previsto neste capítulo será aplicável aos empregados mencionados no inciso II deste artigo, quando o salário do cargo de confiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, for inferior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 40% (quarenta por cento). (Incluído pela Lei nº 8.966, de 27.12.1994).

Dado esse artigo, tem-se a primeira exigência para que um cargo seja considerado cargo de gestão, e com isso não ter direito ao percebimento de horas extraordinárias: que haja um acréscimo de 40% ao salário em comparação ao da função exercida anteriormente.

Caso não haja o aumento salarial, o profissional poderá questionar juridicamente o exercício de cargo de gestão e, se comprovado que não havia adequação legal, exigir o pagamento das horas trabalhadas a partir da 8ª hora.

Quando contratar um advogado para bancário?

O advogado para bancário pode ser contratado quando o profissional entende que não exerce uma função que demanda o cargo de gestão ou quando o valor do salário não segue as determinações da CLT para ser atribuído o cargo de confiança.

Nesses casos, indica-se procurar q ajuda de um advogado para analisar a situação e verificar se o registro do funcionário é, de fato, inadequado.

Caso o advogado para bancário identifique irregularidades no registro do profissional, inadequações no pagamento ou outros tipos de problemas na relação trabalhista entre banco e bancário, poderá indicar a abertura de um processo trabalhista visando reaver os direitos garantidos do profissional.