set 19

Como oficializar uma separação?

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advogado de famíliaSeparação e divórcio são temas comuns na sociedade atual. Diferente de anos atrás, quando parecia um absurdo um casal terminar um casamento e até provas de infidelidade eram necessárias para a Justiça desfazer a união civil, nos tempos modernos a separação pode ser realizada de forma simples em alguns casos.

Bens materiais

Dependendo do regime escolhido ao oficializar a união civil, o casal deve buscar auxílio de um advogado de família para avaliar a divisão dos bens e o que ficará com cada um. Nesse quesito, a lei brasileira abrange 4 tipos de união:

• Comunhão parcial de bens – é o tipo de união mais comum no Brasil. Nela, os bens que cada cônjuge tinha antes do casamento continuam em sua posse e tudo que foi adquirido após a união é dos dois. Com a separação, os bens em comum são divididos, exceto heranças e doações.

• Comunhão universal de bens – todos os bens são divididos após a separação, sem diferenciar quem comprou e quando.

• Separação total de bens – todos os bens são separados, sem qualquer divisão. Apenas em casos de óbito o cônjuge tem direito a parte dos bens do outro.

• Participação final dos aquestos – Nesse caso cada cônjuge possui patrimônio próprio e dividem o patrimônio adquirido durante o casamento somente em caso de dissolução da vida conjugal.

Guarda dos filhos

Quando o casal não possui filhos em comum o divórcio é mais simples. Caso contrário, existem detalhes que precisam ser acertados e em alguns casos é necessário recorrer à justiça com a ajuda de um advogado familiar.

Existem dois tipos de guarda, a unilateral e a compartilhada.

A guarda unilateral envolve um dos genitores, em geral o que tiver melhor condições de cuidar da criança. O outro genitor deverá participar com o pagamento de pensão alimentícia e terá direito a visitas para conviver com a criança.

Já a guarda compartilhada preza pela convivência do menor com ambos progenitores, sendo que ela passará períodos de tempo iguais na casa de cada um.

Essa modalidade não envolve a pensão e é recomendada pela Justiça, desde que os pais tenham um bom relacionamento.