Março 10

Conheça o processo de advocacia do direito do consumidor

O Código do Direito do Consumidor foi criado em 1990 e possui 119 artigos que explicam todos os direitos que o consumidor tem ao adquirir um produto ou serviço e quais são as obrigações por parte da empresa fornecedora. O problema, no entanto, é que muitas vezes por se tratar do elo mais fraco da.

Janeiro 20

Conheça os 9 direitos básicos do consumidor

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi criado em 1990, visando proteger o consumidor de práticas abusivas que podem ser feitas pelo fornecedor em diversas etapas do processo de aquisição de um produto ou na contratação de um serviço. Para isso, o direito do consumidor possui regras e direitos que devem ser seguidos nos.

Janeiro 7

Curatela faz parte do direito civil

A curatela é concedida, em regra, a pessoas maiores de idade quando, por motivo de deficiência mental ou enfermidade, não tiverem condições de administrar sua vida ou seus bens. É concedida após o procedimento de interdição, que é um processo que priva a pessoa de reger a si própria, bem como seus bens. Tem, assim,.