Janeiro 21

Advocacia: prazos para pagamento da rescisão do contrato de trabalho

Advocacia: entenda os prazos para pagamento das verbas rescisórias previstos no artigo 477 da CLT. Homologação da rescisão O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 ano de serviço, só é valido quando feito com a assistência do respectivo sindicato ou perante a.

setembro 24

Direito trabalhista: Rescisão indireta do contrato de trabalho por culpa do empregador

Direito trabalhista: a rescisão indireta do contrato de trabalho por culpa do empregador está prevista no artigo 483 da CLT. Trata-se de espécie de extinção do contrato de trabalho por iniciativa do empregado, em razão das faltas cometidas pelo empregador, no curso do contrato.  Lei da rescisão As hipóteses estão previstas no artigo 483 da.

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