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Bancários: 7ª e 8ª horas trabalhadas para analistas

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escritório de advocaciaMuito vem se discutindo na Justiça do Trabalho quanto à existência ou não de cargo de confiança aos analistas de sistemas, ainda que sejam estes plenos ou juniores.

O fato é que as instituições financeiras, com a finalidade de não quitar as horas extraordinárias enquadram os analistas no parágrafo segundo do artigo 224 da CLT, e assim deixam de quitar a tão propalada sétima e oitava horas.

Na verdade, basta a comprovação das atividades perante o Juízo, nos termos da Súmula 102 do C.TST, para se ter a configuração como simples bancário de seis horas.

Nessa esteira, tem-se o v.acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em processo proposto pelo escritório de advocacia Guimarães e Ruggiero Advogados, em face do Banco Itaú Unibanco S/A, cujo cargo da reclamante era o de analista de sistema sênior, assim fundamentou:

“Ora, é incontroverso que a trabalhadora desempenhava a função de Analista de Sistemas Sênior. Ora, trata-se de função eminentemente técnica e que, via de regra, seleciona profissionais de elevado nível de escolaridade e especialização.

Isso é um fato notório que independe de provas (art. 334, I, CPC). É até natural, portanto, que os analistas de sistemas desempenhem trabalhos de alta complexidade e que, como contrapartida, percebam remuneração mais elevada do que a média da coletividade, o que está longe de implicar delegação de parcela do poder diretivo do empregador”. (Processo 0002817-41.2013.5.02.0021)

Diante de tais premissas, e com base no entendimento dos Tribunais, para todos aqueles que exercem ou exerceram o cargo de analista de sistemas, função meramente burocrática, é possível pleitear a sétima e oitava hora, diante da inexistência do cargo de confiança.