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Bancário demitido durante afastamento pelo INSS receberá R$ 100 mil por danos morais

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De acordo com a matéria publicada pelo Sindicato dos Bancários de Brasília no dia 19/08/2016, o Banco Itaú foi condenado em 1ª instância ao pagamento de R$ 100.000,00 em razão de demitir um bancário que estava afastado pelo INSS.

Confira na íntegra a matéria:

Decisão da 13ª Vara do Trabalho de Brasília condenou o banco Itaú ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais a um bancário demitido doente e afastado pelo INSS.

Na sentença, o juiz reconheceu também a ausência de justa causa, convertendo a rescisão para a modalidade de demissão sem justa causa. O caso é conduzido por LBS Advogados, através do Sindicato dos Bancários de Brasília.

No julgado, destacou-se a arbitrariedade do banco ao realizar o desligamento do autor em estado de extrema vulnerabilidade, com tratamento médico em curso, além de contar com o reconhecimento do INSS de que a doença estava relacionada às atividades laborais.

Em sua defesa, o Itaú alegou que o obreiro teria abandonado o trabalho. Todavia, o argumento do banco foi desconstituído no processo, pois ficou demonstrado que, na realidade, o bancário estava afastado pelo INSS, de modo que não poderia ser dispensado, inclusive por ser detentor de estabilidade no emprego (12 meses após a alta previdenciária).bancário

A decisão ainda comporta recursos, inclusive da parte do empregado que pretende sua reintegração ao emprego.

De toda sorte, trata-se de vitória importante que significa reação não apenas do reclamante prejudicado, mas também da categoria como um todo, deixando claro aos empregadores que arbitrariedades tais quais demissões ilegais e assédio moral institucionalizado não serão admitidas. Processo número 895-93.2015.5.10.0013.

Texto extraído do site: http://www.bancariosdf.com.br/site/index.php/outros-assuntos-2015/bancario-demitido-durante-afastamento-pelo-inss-recebera-r-100-mil-por-danos-morais-do-itau