jun 23

Advogado trabalhista explica mudanças no seguro desemprego

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carteira de trabalhoApós as mudanças recentes na legislação sobre o acesso ao seguro desemprego e ao abono salarial, muitos trabalhadores ainda estão com dúvidas sobre quais regras efetivamente valem.

A primeira alteração começou a ser válida no dia 28 de fevereiro, data na qual completou 60 dias da publicação da Medida Provisória 665 no Diário Oficial da União, explica um advogado trabalhista.

Para pessoas que foram demitidas a partir de 28 de fevereiro, passou a ser válido o texto da MP, onde eram necessários 18 meses consecutivos de salário para ter direito a receber o seguro desemprego pela primeira vez.

Anteriormente era necessário que o trabalhador tivesse seis meses de registro em carteira para solicitar pela primeira vez o seguro desemprego.

Mudanças do Seguro desemprego

Agora, no entanto, não se aplicam nenhuma das duas regras. Após a tramitação no Congresso Nacional, onde a votação final da medida ocorreu no dia 26 de maio e a sanção presidencial no dia 17 de junho.

O trabalhador precisa ter, ao menos, um ano de registro em carteira para solicitar o seguro desemprego pela primeira vez.

Não apenas o pedido do seguro desemprego pela primeira vez foi alterado. Agora, o trabalhador que pretende solicitar o benefício pela segunda vez terá que ter, ao mesmo, nove meses de salário no último ano para ter direito.

Nas demais solicitações, o trabalhador deve ter no mínimo seis meses seguidos de registro para dar entrada no seguro desemprego.

Parcelas do seguro desemprego

Além do período de trabalho necessário para dar entrada no pedido do seguro desemprego, também houve modificações no texto que dispõe sobre a quantidade de parcelas a serem pagas, explica um advogado trabalhista.

Anteriormente o trabalhador poderia solicitar 3 parcelas se comprovasse registro na carteira de trabalho entre 6 e 11 meses e a solicitação de 4 parcelas era viável para os casos onde houvesse vínculo empregatício que fosse de 12 a 23 meses.

Com as alterações, não será mais possível solicitar 3 parcelas caso seja a primeira vez que recebe o benefício. Será possível, no entanto, solicitar o recebimento de 4 parcelas pela primeira vez, caso comprove ter trabalhado por um período de 12 a 23 meses nos últimos 3 anos.

Para quem irá fazer a solicitação do benefício pela segunda vez, terá o direito de receber 3 parcelas comprovando vínculo empregatício de 11 meses nos últimos 3 anos.

Caso comprove que trabalhou por um período de 12 a 23 meses nos últimos 3 anos, o solicitante terá direito a 4 parcelas do benefício.

Trabalhadores que comprovarem terem trabalhado mais de 24 meses nos últimos 3 anos terão direito ao recebimento de 5 parcelas do seguro desemprego.