jul 21

Advogado para bancário: é possível perder cargo de confiança?

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Advogado para bancárioNa área bancária é comum a atribuição de cargo de confiança aos empregados que, devido ao desempenho profissional, adquiriram a confiança do empregador para poder de mando e de tomada de decisões.

Um advogado para bancário, especialista na categoria, explica que é usual que o cargo de confiança seja de caráter temporário ou em comissão, sendo que é possível que o bancário seja realocado no cargo que ocupava anteriormente, perdendo o cargo de confiança.

O que é o cargo de confiança?

Inicialmente, é necessário compreender o que caracteriza o cargo de confiança para bancário. Além das funções como diretor, gerente e outros, o art. 224, § 2o, da CLT, discorre sobre o cargo de confiança especial, que é decorrente da confiança técnica no profissional.

Ainda nesse caso, é necessário que o empregado desempenhe alguma função de chefia ou semelhantes, tendo autonomia para tomada de decisões, caracterizando assim, efetivamente, o exercício do cargo de confiança.

Caso exerça, de fato, um cargo de confiança, nos termos da Súmula 102, do Tribunal Superior do Trabalho, ou seja, que as atribuições sejam efetivamente de confiança, o empregado tem a sua jornada de oito horas, ao inverso do que ocorre com os escriturários e caixas, que laboram seis horas diárias, nem pode exigir o pagamento da sétima e oitavas horas extras.

O empregado nessa condição deverá receber gratificação não inferior a 1/3 do salário do cargo efetivo, sob pena de desconfigurar o cargo de confiança, e com isso a instituição financeira deverá pagar a sétima e oitava horas laboradas, como extras, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento).

Advogado para bancário explica a gratificação

Caso perca o cargo de confiança, visto que, a relação de confiança anteriormente conquistada pode ser, de alguma forma, perdida, o empregador pode determinar a reversão ao cargo anterior.

Entretanto, questiona-se em âmbito jurídico se, ao retornar ao exercício da antiga função, o empregado não teria direito de continuar a receber a gratificação relativa ao cargo de confiança com base no princípio da estabilidade econômica.

Algumas decisões judiciais favoráveis aos bancários que foram realocados nas antigas funções afirmam ainda que a supressão da gratificação implicaria em descumprimento ao princípio da irredutibilidade ou intangibilidade salarial, que está indicado no inciso VI do art. 7º da Constituição Federal de 1988.

Visando dirimir a celeuma, o Tribunal Superior do Trabalho editou a Súmula 372, que assim dispõe:

“GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO OU REDUÇÃO. LIMITES (conversão das Orientações Jurisprudenciais nos 45 e 303 da SBDI-1) – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005

I – Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira. (ex-OJ nº 45 da SBDI-1 – inserida em 25.11.1996)

II – Mantido o empregado no exercício da função comissionada, não pode o empregador reduzir o valor da gratificação”. (ex-OJ nº 303 da SBDI-1 – DJ 11.08.2003)

O advogado para bancário é o profissional mais indicado para analisar as particularidades do caso e dar início a uma ação judicial, caso compreenda que o empregado foi lesado ao perder o cargo de confiança, afetando a estabilidade econômica do mesmo.